Semdes anuncia valor anual para liberdade assistida

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) recebeu na tarde de hoje, a informação oficial da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) de que o valor do cofinanciamento estadual para a municipalização da liberdade assistida será de R$ 145.200,00 por ano.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trabalha como ferramenta para a recuperação social do jovem infrator na comunidade, por meio da liberdade assistida e a supervisão de educadores. A partir de janeiro de 2010, o cuidado com os jovens caberá às prefeituras.

Em Piracicaba, o atendimento ocorria através da Pastoral do Serviço da Caridade (Pasca), em sua unidade Seame, diretamente conveniada com a atual Fundação Casa. A partir de 2010, os recursos estaduais serão alocados no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e gerenciados pela Semdes em parceria com o CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) e, a partir de uma definição de ações observadas pelos diagnósticos dos dados levantados, estabelecerá o conveniamento com a Pasca. Hoje, é a entidade do município que traz experiência nessa atividade.

Funcionamento da liberdade assistida

Após o parecer do Juizado, os adolescentes são encaminhados para o Programa onde devem comparecer para acompanhamento. Desde a primeira visita, o adolescente deve estar acompanhado de um responsável, representante da família e nos atendimentos diretos do adolescente, são priorizadas atividades de educação, de lazer, culturais e de iniciação ou formação profissional, que estimulem potencialidades e favoreçam a autonomia dos adolescentes.