Sedema multa proprietários de animais de grande porte soltos em áreas públicas
No ano passado, foram apreendidos 34 equinos e 11 bovinos que circulavam soltos pelas vias públicas da cidade e levados ao curral municipal. Desse total, 10 animais de grande porte terminaram em leilão, cujo lote foi arrematado por criadores da região, sem que seus respectivos donos se manifestassem no prazo estabelecido por lei, de 10 dias após a captura. No curral havia, no início desta semana, outros 11 animais de grande porte (10 cavalos e uma vaca) apreendidos posteriormente e que também podem ser leiloados.
Além das diárias, para resgatar o animal, o responsável precisa pagar o auto de apreensão, no valor de R$ 155,67, e de infração, R$ 72,97, multas equivalentes a R$ 228,64. De acordo com os técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sedema), dependendo das condições de saúde do animal e de sua avaliação no mercado, seus ex-donos decidem simplesmente abandoná-los ao saber da apreensão.
“Mas foi graças a este rigor que conseguimos reduzir significativamente o número de animais soltos nas vias públicas, que elevam o risco de acidentes de trânsito, além de colocar em risco a saúde pública”, explicou Reinaldo Rabelo, chefe do setor de fiscalização. “Antes da nova lei, éramos obrigados a realizar até três leilões por ano. Mas como as pessoas sabem que a penalidade é dura, evitam soltá-los”.
Rabelo contou que era muito comum no início do período da seca proliferarem animais soltos, principalmente nas áreas urbanas com características rurais. Em meados de outubro, quando começam as chuvas e o capim voltava, seus proprietários corriam resgatar suas criações, apresentando para tal apenas atestado de pobreza. “Como a função da prefeitura não é cuidar de animais particulares, mas sim, seguir o Código de Postura Município e garantir segurança ao espaço público, conseguimos tornar a lei mais rigorosa”, afirmou.
A responsabilidade da prefeitura em relação ao serviço se restringe às vias municipais. No caso de estradas sob a jurisdição do Estado, o cuidado é competência do DER. Além disso, os animais presos em áreas particulares não podem sem apreendidos.
O serviço de apreensão é feito pelo Pelotão Ambiental, após denúncia pelo fone 3426-1996, ou pelo Disk Animais: 3413-5595. No curral, os animais recebem tratamento veterinário e alimentação. Antes dos leilões, passam por avaliação técnica rigorosa para obtenção de especificações seguras sobre sua real condição de saúde, idade, sinais específicos e espécie. Os custos desses serviços também são repassados em forma de diárias (R$ 15,57 por dia) ao proprietário na hora do resgate.