Sedema multa 538 proprietários de terrenos com mato alto

A Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) aplicou 538 autuações entre os meses de janeiro até outubro, aos proprietários que não mantiveram seus terrenos capinados/limpos, O número de reclamações foi reduzido a partir da nova Lei Complementar nº 232. Essa lei contribuiu para que o número de chamadas pelo SIP – 156 tenha caído em torno de 40%. E, de acordo com a secretaria, é um indicador positivo, pois houve diminuição satisfatória de terrenos abandonados na cidade com infestação de animais peçonhentos. A lei intensificou os valores cobrados. Anteriormente, o valor da multa era de R$ 267,30 para terrenos de qualquer medida. A partir de janeiro, os valores passaram a ser cobrados por metro quadrado (R$ 1,20) nos terrenos que estejam com mato acima de 80 centímetros de altura. Funcionamento da lei – A equipe de fiscalização atende as chamadas do SIP-156, telefones e e-mails. Depois do registro da chamada, os técnicos vão ao local para fiscalização. Confirmado o fato (no caso, mato com mais de 80 cm de altura), o local é fotografado e o proprietário do imóvel é autuado. Depois de dez dias é realizada uma nova vistoria. Caso o proprietário não tenha executado a limpeza/capinação, a multa dobra de valor. Depois da reincidência, a Prefeitura executa o serviço e cobra do proprietário. Ele é notificado do débito e do prazo para o pagamento.