Regularização fundiária: Prefeitura entrega 107 matrículas, de cinco núcleos, no sábado, 30/08

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza no sábado, 30/08, às 9h, no Ginásio do Jaraguá, a entrega de 107 títulos de propriedade aos moradores dos núcleos informais de interesse social Jaraguá, Nossa Senhora Aparecida, Maria Helena, São Dimas II e Jardim Maria Claudia, resultado da conclusão do processo de regularização fundiária de Interesse Social (Reurb-S).

Dos 107 títulos emitidos, 79 pertencem ao NIIS (Núcleo Informal de Interesse Social) Jaraguá, que esperam pela regularização há 40 anos, e as demais são remanescentes dos núcleos Nossa Senhora Aparecida (24 matrículas), Maria Helena (2), São Dimas II (1) e Jardim Maria Cláudia (1).

“A regularização fundiária de interesse social é uma das prioridades da gestão do prefeito Helinho Zanatta. Em abril, entregamos 309 títulos no Jardim Maria Cláudia. Agora, com as entregas deste sábado, avançamos ainda mais. Atualmente, temos 30 núcleos em processo de regularização, totalizando 32 núcleos, o que beneficiará 3.229 famílias”, destacou Alvaro Saviani, secretário de Habitação e Regularização Fundiária.

A Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social) tem como principal objetivo garantir às famílias de baixa renda o direito à titulação e à propriedade dos terrenos que ocupam, por meio de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. A ação também promove a inclusão dessas famílias na cidade formal, com acesso à infraestrutura urbana, serviços públicos e o pleno exercício da função social da propriedade e do direito à moradia.