Prefeitura realiza primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre a Reforma da Previdência Municipal

A Prefeitura de Piracicaba realizou, na manhã de hoje, 03/07, a primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído para discutir as regras de transição da proposta de Reforma da Previdência dos servidores municipais. O encontro aconteceu na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e reuniu representantes da Administração Municipal, do Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (Ipasp), do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), da Câmara Municipal e do Sindicato dos Servidores Municipais de Piracicaba.

A criação do Grupo de Trabalho foi anunciada pelo secretário municipal de Administração e Governo, Álvaro Saviani, durante a audiência pública realizada na Câmara Municipal na última semana, que debateu o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026. A iniciativa foi proposta como forma de ampliar o diálogo com os servidores e construir, de maneira participativa, as regras de transição que integrarão o processo de adequação da legislação municipal às exigências da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Durante a reunião, foram apresentados os objetivos do Grupo de Trabalho e reforçado que o colegiado terá caráter técnico e consultivo, permitindo que seus integrantes apresentem sugestões, dúvidas e contribuições para a elaboração das regras de transição. O objetivo é construir uma proposta que concilie segurança jurídica, sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social e a preservação dos direitos dos servidores municipais.

Saviani destacou que o compromisso assumido pela Administração Municipal durante a audiência pública está sendo cumprido. “Conforme anunciado durante a audiência pública, iniciamos hoje os trabalhos deste grupo, que representa um importante espaço de diálogo e construção coletiva. Nosso objetivo é ouvir todos os segmentos envolvidos para que possamos elaborar regras de transição equilibradas, responsáveis e juridicamente seguras, garantindo transparência em todo o processo”, afirmou.

Na reunião também foi definida a dinâmica dos próximos encontros, que terão como foco a análise das propostas e dos diferentes cenários para a implantação das regras de transição, sempre observando as exigências constitucionais e a realidade atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

O Grupo de Trabalho é composto por Álvaro Luis Saviani e Fábio Rogério Furlan Leite, representantes da Prefeitura; André Evandro Pedro da Silva, Adriana Gallina Paes Mascarim e Antonio Carlos Schiavon, representantes do Ipasp; José Osmir Bertazzoni e José Alexandre Pereira, representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Piracicaba; Emerson Luiz Chequeto Navarro e Douglas Sarti Toledo, representantes do Semae; e James Granziol e Mariane Vicente Pereira de Souza, representantes da Câmara Municipal.

Também participam do Grupo de Trabalho, na condição de convidados, os vereadores Fabinho Silva, Josef Borges e Rai de Almeida. Nesta primeira reunião, estiveram presentes os vereadores Fabinho Silva e Josef Borges, enquanto a vereadora Rai de Almeida não compareceu.