Foi protocolado ontem (26), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei (PL) que cria a Secretaria Municipal do Trabalho e Renda – Semtre. O objetivo é desenvolver as relações de trabalho na cidade, de acordo com as políticas públicas, visando melhorar as oportunidades de trabalho, renda, manutenção e ampliação dos postos de trabalhos. A Administração Municipal espera que entre na pauta da Câmara assim que os vereadores retornem do recesso, no dia 02 de fevereiro de 2006.
No plano de trabalho da Semtre estão: o apoio ao trabalhador; execução de ações conjuntas com outras esferas do governo; estabelecer parcerias e empenhar esforços para a realização de convenio com sindicatos, ONGs, Estado, União; elaborar e desenvolver projetos de apoio às iniciativas voltadas ao trabalho alternativo; implantar sistema de banco de dados com informações relativas à área do trabalho e emprego; monitorar, controlar e avaliar ações, programas e projetos em parceria com outros organismos, entre outros.
A Secretaria será compota por assessoria; Núcleo de Apoio Administrativo (NAA); setor Banco do Povo; Divisão de Apoio ao Trabalhador, Orientação e Desenvolvimento dee Postos de Serviços (PAT, cadastro seguro-desemprego e banco de dados); Divisão de Qualificação Profissional e Geração de Renda (Programa Primeiro Emprego; Capacitação, Cursos e Time do Emprego e Economia Informal).