Prefeitura protoca projeto da LDO de 2015

Foi encaminhado hoje (30) o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 2015, com a manutenção do enfoque para o social como disse o prefeito Gabriel Ferrato, sem esquecer dos investimentos em saúde e educação.

A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos do município, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de custeio e investimentos para o exercício financeiro subseqüente e a orientação para a elaboração da LOA 2015.

A projeção das receitas e despesas para 2015 é de R$ 1.351.378.420,00, mantendo-se a projeção do PPA vigente (2014-2017) e engloba os órgãos da Administração Direta e Indireta. Na Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria Geral, a Guarda Civil e as secretarias municipais.

Já na Administração Indireta estão incluídos o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba, a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba, o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 é o segundo ano do PPA (2014-2017) e pretende aprofundar a redução dos desequilíbrios sociais por meio de políticas públicas que atendam às necessidades da população mais marginalizada socialmente, com ênfase nos aspectos mais críticos de acesso aos bens e serviços públicos. Prevê a manutenção e ampliação de todos os projetos em andamento, principalmente nas áreas sociais como saúde, educação, esportes e lazer, cultura, desenvolvimento social, segurança, infra-estrutura viária, recapeamento de ruas e avenidas, pavimentação asfáltica, de iluminação pública, de revitalização de áreas verdes, transporte coletivo, saneamento e habitação e outros.

Mantendo os orçamentos, novamente, o principal foco do prefeito Gabriel Ferrato foram as secretarias municipais de Saúde e Educação, somente elas representam 58,5% do total das despesas da Prefeitura. Na Saúde, destacam-se vários desafios: a operacionalização do Hospital Público Regional, a contratação, qualificação e capacitação dos profissionais de saúde, a informatização da rede de serviços, a implantação de novo prédio para o Centro de Atendimento à Saúde da Mulher, de novo prédio para o Pronto-Socorro da Vila Cristina, da nova sede do Centro de Especialidades Odontológicas, de novo almoxarifado e ainda, a revitalização e ampliação da rede de atenção à Saúde Mental e das unidades básicas e PSFs.

Na Educação, haverá a continuidade da política de expansão na oferta de vagas no ensino infantil e fundamental, com previsão de construção de 6 novas unidades escolares e reformas e ampliações em mais 14 unidades. Haverá também, como prevê o prefeito Gabriel Ferrato, a manutenção da criação de mais vagas em período integral e ainda mais vagas para crianças de 0 a 3 anos (berçários). No Trânsito, será dado início aos projetos de mobilidade urbana, com intervenções importantes na área de transporte urbano da cidade.

A projeção das despesas da LDO para os órgãos da administração direta e indireta para 2015 está distribuída em 466 ações e está composto da seguinte maneira: