Prefeitura encaminha LDO 2018 à Câmara de Vereadores

Foi encaminhado hoje, 30/06, para a Câmara de Vereadores, o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 2018. A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos, compreendendo as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de custeio e investimentos para o exercício financeiro de 2018.

A projeção das receitas e despesas do município para 2018 é de R$ 1.692.729.000,00, com crescimento nominal de 6,8% em relação ao orçamento de 2017, englobando os órgãos da Administração Direta e Indireta, sendo que na Administração Direta estão incluídos a Câmara Municipal, a Procuradoria-Geral, a Guarda Civil e as Secretarias Municipais. Já na Administração Indireta estão incluídos o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba), a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep), o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba (IPPLAP), o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (Ipasp) e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap).

A previsão para o orçamento da Prefeitura Municipal é de R$ 1.246.810.000,00, divididos entre as diversas secretarias municipais. Dentre elas, destacam-se as de Saúde e Educação, representando 60,7% do total das despesas da Prefeitura. O orçamento da Secretaria de Saúde, a maior secretaria municipal, representará, em 2018, 32,0% do total geral das despesas da Prefeitura.

A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 é o primeiro ano do PPA (2018-2021) e tem como meta a diminuição dos desequilíbrios sociais por meio de políticas públicas que atendam às necessidades da população mais marginalizada socialmente, com ênfase nos aspectos mais críticos de acesso aos bens e serviços públicos. Prevê a manutenção dos projetos em andamento, principalmente nas áreas sociais, como saúde, educação, esportes e lazer, cultura, desenvolvimento social, segurança, infra-estrutura viária, recapeamento de ruas e avenidas, pavimentação asfáltica, de iluminação pública, de revitalização de áreas verdes, transporte coletivo, saneamento e habitação e outros.

A projeção das despesas da LDO para os órgãos da administração direta e indireta para 2018 está distribuída em 342 ações e está composto da seguinte maneira: