Prefeitura devolveu recursos a 3.102 contribuintes

A Secretaria Municipal de Finanças já devolveu recursos a 3.102 contribuintes beneficiados pela Lei Municipal Complementar 106/99. Nesta semana, o secretário José Admir Moraes Leite disse que a Prefeitura investiu R$ 1,208 milhão nestes pagamentos e até o final do ano outros contribuintes serão atendidos. Anualmente, a Prefeitura disponibiliza no Orçamento Municipal, no mínimo, R$ 300 mil para o ressarcimento dos contribuintes que pagaram a mais pelo serviço de asfalto.

Aprovada em 99, a Lei Municipal 106 garantiu o direito de aproximadamente 5.300 contribuintes de 77 bairros terem 30% do pagamento do asfalto (Contribuição de Melhoria) ressarcidos pela Prefeitura. Durante 90 dias, ainda em 1999, a Prefeitura deu prazo para os contribuintes requererem os benefícios previstos na lei. Até 2.005 nenhum contribuinte foi beneficiado com a devolução dos recursos pleiteados.

Quando assumiu a Secretaria de Finanças, José Admir apresentou ao prefeito Barjas Negri o montante da dívida gerado pela Lei Municipal 106/99, e recebeu a autorização para dar início, em 2006, ao pagamento dos contribuintes com direito ao ressarcimento. Admir lembra que o prefeito determinou a devolução “em respeito ao cidadão contribuinte”.

Isso só não ocorreu em 2.005, primeiro ano da gestão Barjas, porque havia uma dívida de R$ 30 milhões para ser equacionada, sem paralisar as ações sociais do governo em todas as áreas. A Secretaria de Finanças, além de disponibilizar em seu Orçamento, no mínimo, R$ 300 mil por ano, ainda mantém três servidores trabalhando excluvisamente nestes processos. Os trabalhos serão concluídos em 2011.

A partir de 2006, a Secretaria passou a efetuar os pagamentos e também a fazer compensação da restituição. Houve casos, como explicou Admir, que os contribuintes deviam para a Prefeitura e também tinham o direito ao ressarcimento pelo pagamento a mais do asfalto (Lei 106/99). Dessa forma, a Prefeitura negociou com os contribuintes a compensação (troca) de sua dívida.

* Fonte: Secretaria Municipal de Finanças – Setembro/2009