A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, apresentou na quarta-feira, 08/11, em audiência pública na Câmara Municipal, a LOA 2024 (Lei Orçamentária Anual). Além da apresentação da LOA, foram discutidos os PLs 174, 175 e 176, que tratam das alterações do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA.
Segundo a secretária de Finanças, Telma Trimmer de Oliveira Pereira, que realizou a apresentação para os vereadores, 14 novas ações foram criadas na modificação do PPA, com o objetivo de mais transparência para a Administração Pública, com destaque para a criação da ação referente ao Orçamento Participativo, manutenção e melhorias das atividades do Bem Estar Animal e apoio aos conselhos de direitos e Conselho Tutelar.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 prevê receitas e despesas no valor de mais de R$ 3,03 bilhões, o que representa um crescimento de 15,7% em relação ao orçamento de 2023 (R$ 2,62 bilhões).
Só em Saúde e Educação a previsão é a aplicação de 38,7% do total do orçamento municipal, que corresponde a R$ 1,18 bilhão.
“Os investimentos previstos para 2024 somam R$ 320,4 milhões, um aumento de 84,9% em relação ao previsto no orçamento de 2023 (R$ 173,3 milhões)”, destacou a secretária da Semfi, Telma Trimer de Oliveira Pereira.
Entre os destaques na área de investimentos estão os destinados à Semozel (R$ 124,2 milhões), Semae (R$ 118,5 milhões), Educação (R$ 22,8 milhões) e Semuttran (R$ 18,9 milhões).
Nos investimentos previstos para a Semozel, os principais são em recapeamento asfáltico (R$ 63,4 milhões), iluminação pública (R$ 30 milhões) e drenagem (R$ 24,8 milhões).
Nos investimentos previstos para o Semae, destacam-se a construção de adutoras e reservatórios (R$ 51 milhões), extensão e reforço de rede de água e instalação de adutoras (R$ 29,6 milhões) e investimentos gerais na infraestrutura do saneamento (R$ 23,5 milhões).
De acordo com Telma, as principais receitas de tributos previstas para 2024 são provenientes da Cota-Parte do ICMS (R$ 555,4 milhões), o ISS (R$ 355,1 milhões) e o IPTU (190,9 milhões).
No debate que se seguiu após a apresentação da secretária de Finanças, os vereadores destacaram a importância dos gastos em áreas como a cultura, esportes e a agricultura, além da importância do repasse de recursos da Prefeitura ao Semae.