A Prefeitura, por meio da Secretaria de Finanças (Semfi), iniciou mais um projeto de inovação tecnológica para desburocratizar seus serviços e atender de forma mais eficiente o munícipe, com a utilização do Integrador Estadual VRE/Redesim pelo site https://vreredesim.sp.gov.br. O Integrador Estadual é um sistema que visa a integração de dados da consulta de viabilidade locacional, registro, inscrições e licenciamento de empresas.
Por meio do integrador é feita a troca de informações com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, que são responsáveis pelo processo de registro e legalização de todas as empresas do Estado de São Paulo. Com esse sistema, todo o processo é feito em um único portal, dando simplicidade aos procedimentos de registro.
A adesão acontece em paralelo à mudança no sistema de emissão de notas fiscais de prestação de serviços dos Microempreendedores Individuais (MEI), por meio do Portal Nacional, que teve início em todo país em 1º/09. As alterações feitas pelo Governo Federal no sistema de emissão de NF pelos MEI objetivam a padronização da emissão do documento fiscal.
Dessa forma, todas as informações referentes à emissão de NF realizada no novo portal do Governo Federal serão automaticamente integradas no sistema Estadual, ampliando e melhorando o gerenciamento de dados.
Os demais prestadores de serviços continuam com sua emissão habitual pelo sistema SIMPLISS da Prefeitura de Piracicaba ou sistema próprio, porém, agora incorporado ao Integrador Nacional, conforme convênio firmado em abril deste ano com a Receita Federal, permitindo a emissão de notas fiscais de serviços mediante compartilhamento de informações entre os entes federativos – este convênio decorreu de entendimento entre a Semfi e as entidades de classe Sincop, Sescon/SP e CRC/SP.
ATUALIZAÇÃO – O contribuinte cujo CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) não conste em seu CNPJ deve atualizar seu cadastro na Receita Federal pelo sistema VRE/Redesim, para possibilitar a emissão de suas NF de prestação de serviços.
Destaca-se que o sistema de emissão de notas fiscais de prestação de serviços está parametrizado com os itens da Lista de Serviços (Lei Complementar Federal nº 116/2003), conforme o CNAE constante no CNPJ da Receita Federal, com a integração da base de dados no VRE/Redesim, seguindo padrão nacional.
O contribuinte que tenha CNAE, mas com a emissão de NF bloqueada por conta da integração com o sistema nacional, deverá entrar em contato pelo e-mail fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br, anexando os documentos da empresa, para que a correção seja realizada, ou deve comparecer, munido com os mesmos documentos, ao Plantão Fiscal na Praça de Atendimento do Centro Cívico – Térreo 2.