Prefeito manda projeto à Câmara que parcela dívidas em até 96 meses

O prefeito Gabriel Ferrato encaminhou hoje (11) à Câmara de Vereadores projeto de lei complementar que cria o Programa de Parcelamento Especial de Débitos (PPDE). Antes de protocolar a propositura no Legislativo, o prefeito a apresentou aos vereadores, lembrando que alguns apresentaram esta reivindicação ao Executivo.

Pelo projeto, todos os contribuintes poderão parcelar suas dívidas em até 96 meses, com anistia dos juros moratórios e multas. Na justificativa, a Secretaria Municipal de Finanças diz que “o projeto visa o recebimento de receitas consideradas de difícil recuperação”. Atualmente, a Prefeitura tem um passivo de R$ 885 milhões, correspondente a dívidas, valor próximo de um orçamento da Prefeitura.

De acordo com a Procuradoria-geral, os débitos previstos no projeto são “todos contribuintes – pessoas física ou jurídica – inscritos ou não na Dívida Ativa até o período de dezembro de 2012. Todas as dívidas, como IPTU, ISS, taxas, multas etc., serão contempladas no projeto de parcelamento.

Gabriel Ferrato explicou que, a partir da aprovação do PLC pelos vereadores, a Prefeitura abrirá o prazo de 180 dias para que todos contribuintes que tenham dívidas com a Prefeitura regularizem suas situações, com desconto dos juros moratórios e multas de acordo com a quantidade de parcelas.

O último parcelamento especial para todos contribuintes foi proposto em 2004. O que existiu nos últmos foi o normal, que prevê o pagamento das dívidas em 60 meses, sem anístia de juros e multas.

Tabela de descontos