Prefeito assina Lei Complementar que reduz o ISS para técnicos em Contabilidade
Na manhã desta segunda-feira (23), o prefeito Gabriel Ferrato assinou a lei complementar 316/2013 que reduz as alíquotas de ISS sobre os serviços de contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares, quando desempenhados por profissionais de nível médio.
A alteração diminui em 38% o valor pago pelos profissionais que de acordo com justificativa apresentada pertencem a uma das classes mais altas, fazendo com que grande parte desses contribuintes exerçam suas atividads na informalidade.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Contabilistas, Hermenegildo Vendemiatte, a redução era cobrada algum tempo pelos técnicos.
O antigo valor pago era de R$815,51, e agora passa a ser R$ 503,26. A dimimuição foi proposta já que os técnicos não foram contemplados com a redução por conta da revisão do valor do imposto da categoria feita através da Lei nº 290/11. Vale lembrar que este valor é anual e é possível pagar a vista ou parcelado.
Atualmente a cidade conta com 2 mil profissionais em Contabilidade, sendo que 50% deles são técnicos. Na região, o número é de 4 mil.
“É uma categoria importante para o funcionamento da sociedade, é um prazer poder ajudá-los nessa conquista”, afirma o prefeito Gabriel Ferrato.
A nova lei entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2014, alterando a Lei Complementar de 2008.