A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Piracicaba comemorou a decisão do juiz Luiz Roberto Xavier (4ª Vara Civil), que julgou procedente a ação de usucapião da Casa de Artes Plásticas “Miguel Archanjo Benício D´Assunpção Dutra” – a Pinacoteca Municipal. Apesar de existir legalmente há 35 anos, o município não possuía a titularidade do imóvel – […]