A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), inicia hoje, 15/01, até 26/01, a fase de habilitação dos 66 selecionados nos quatro editais de chamamento público da Lei Paulo Gustavo. Esta etapa consiste no envio de certidões que comprovam a ausência de débitos dos proponentes nas esferas municipal, estadual, federal, trabalhista, falência e fundo de garantia. Os documentos devem ser enviados pelo e-mail duvidaslpg@piracicaba.sp.gov.br.
Detalhes da fase de habilitação, assim como o resultado dos recursos referentes à análise de mérito dos projetos culturais e a publicação final dos projetos selecionados, suplentes e desclassificados foram publicados na edição da última sexta-feira, 12/01, do Diário Oficial do Município (diariooficial.piracicaba.sp.gov.br), entre as páginas 3 e 10.
Após esta fase, os agentes culturais serão convocados pela Semac, via e-mail, para comparecer à sede da pasta (Engenho Central, na avenida Maurice Allain, 454) e assinar o Termo de Execução Cultural, para liberar o pagamento dos projetos a serem executados com recursos da Lei Paulo Gustavo.
Piracicaba recebe R$ 3,09 milhões em recursos do Governo Federal para aplicação por meio da Lei Paulo Gustavo, divididos em quatro editais: Produção de Audiovisual e Ações de Formação, Demais Áreas – Projetos, Demais Áreas – Prêmios e Manutenção de Salas de Cinema.
Todos os projetos dos quatro editais foram analisados durante o mês de dezembro por 17 avaliadores profissionais (pareceristas), oriundos de 11 estados brasileiros. A classificação dos projetos, divididos em quatro comissões (quatro editais), foi posteriormente auditado por meio de reunião on-line entre todos os pareceristas e uma comissão técnica da Semac. Para análise dos editais do Audiovisual, os pareceristas foram Aguimario Pimentel Silva, Elisângela de Oliveira Dantas, Fábio de Oliveira Barbosa e Patala Filmes Ltda.
LEI PAULO GUSTAVO – A Lei Paulo Gustavo direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais, em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. Assim como a Lei Aldir Blanc (que destinou R$ 2,5 milhões a Piracicaba, em 2020 e 2021), a Lei Paulo Gustavo é executada com recursos do Governo Federal. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.