Fundação Procon-Sp suspende a oferta e a venda de cursos da Microcamp

Desde a última sexta-feira, (8), a Fundação Procon-SP determinou a suspensão da oferta e da venda de cursos da Microcamp em todo o Estado de São Paulo, pelo período inicial de 15 (quinze) dias.

As empresas do grupo, conforme demonstram inúmeras reclamações de consumidores recebidas pelo Procon-SP, adotam práticas comerciais desleais, caracterizada na maioria dos casos pela abordagem enganosa, em geral de consumidores em condição socioeconômica vulnerável, realizada nas escolas, por telefone e nas ruas, de falsas promessas de bolsa de estudos e estágio, gratuidade de cursos, garantia de colocação no mercado de trabalho, as quais não são cumpridas pela empresa.

Também foi constatado grande número de queixas em relação a outras práticas igualmente danosas aos consumidores, como falta de informação sobre o teor do contrato, troca de professores, alteração unilateral da data de início dos cursos ou do seu período, cobrança abusiva de multa contratual e oferta abusiva de cartão de crédito para financiamento dessas despesas.

"A suspensão das vendas justifica-se pela reiteração dessas absurdas práticas pelos fornecedores que compõem o Grupo Microcamp mesmo após a aplicação de diversas multas. Não podemos permitir que esses consumidores, especialmente os mais vulneráveis, continuem sendo enganados, tendo muitas vezes comprometida sua renda familiar com sonhos que lhes foram vendidos e que, na prática, acabam se tornando pesadelos", enfatizou o Diretor Executivo do órgão, Paulo Arthur Góes.

Neste período a Fundação Procon-SP estará atenta e fiscalizando o cumprimento da medida por parte da empresa, sendo fundamental também a denúncia do consumidor caso receba a oferta de cursos por parte das lojas da Microcamp. Para tanto, o órgão está disponibilizando em seu site um canal direto com o consumidor, para que ele possa alertar se alguma unidade do fornecedor ofertou ou vendeu algum curso no período de suspensão.

No caso da empresa descumprir a decisão cautelar, a Fundação Procon-SP renovará por igual período a suspensão. Os agentes do Procon-SP ficam desde já autorizados a adotar os meios materiais para garantir o cumprimento das determinações impostas à Microcamp. A empresa e seus representantes legais foram advertidos de que o descumprimento da medida resultará na adoção de providências no âmbito criminal com objetivo de apurar responsabilidade pelo crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal, e ensejará a propositura de ação judicial na esfera cível. O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar pessoalmente o Procon no seu município. No site da Fundação Procon-Sp (http://www.procon.sp.gov.br) há um canal direto para receber também denúncias.

O Procon Piracicaba atende no Térreo 2 da prefeitura, das 8h30 às 16h30. A distribuição de senhas ocorre até as 14h30. O telefone de contato é 151.