Fumdeca: Destinação do Imposto de Renda pode ser feita até o dia 30 de abril
As destinações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) poderão ser feitas até o dia 30 de abril. Este ano, o Fumdeca repassou R$ 1.322.115,46 arrecadados durante a campanha anual de 2014. Mais de 7 mil pessoas serão beneficiadas por meio dos projetos sociais, aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA).
Os projetos apresentados pelas entidades assistenciais do município de Piracicaba, atendem à promoção, proteção e defesa de direitos baseados em: Cultura; Esportes e Lazer; Aprendizagem Profissional; Educação Informal; Adequação e Modernização de Recursos Físicos; Ações Educativas de Combate ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas; Enfrentamento à Violência e Exploração e Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Durante a campanha de 2014, o Fundo recebeu a destinação do Imposto de Renda de 568 pessoas físicas. Comparado à campanha de 2013, houve um aumento considerável de 44,2% de destinações.
O contribuinte pessoa física que ainda não fez nenhuma destinação ou até mesmo aquele que aderiu ao auxílio para o Fumdeca, poderá até o dia 30 de abril, destinar 3% do imposto devido para os projetos sociais aprovados pelo CMDCA que serão executados ainda neste ano (2015). A contribuição que já seria recolhida pela Receita Federal poderá ser repassada às instituições de Piracicaba, e o contribuinte não terá que pagar nenhum centavo a mais.
Toda contribuição é destinada à conta corrente do Fumdeca, a parte do tesouro municipal que, com fim específico de arrecadação, encaminha os recursos para as entidades assistenciais. Durante todo o ano de execução, os projetos são fiscalizados pelo CMDCA, gestão de fundos, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pela Câmara Municipal de Vereadores de Piracicaba.
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdeca) é um recurso criado para promover ações que garantam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele é administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que direciona as verbas para as instituições beneficiadas. O Fumdeca é formado por recursos destinados através do Imposto de Renda de pessoa física (até 6%) e/ou jurídica (1%), não possui personalidade jurídica, mas é vinculado ao Orçamento Municipal.