Decisão judicial libera obra na Área de Lazer do Trabalhador

Decisão proferida pelo juiz Maurício Habice, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assinada ontem, domingo, 12/04, autoriza a Prefeitura de Piracicaba a seguir com a instalação do gradil de fechamento da Área de Lazer do Trabalhador Antonio Geraldin, localizada na avenida Jaime Pereira, na região da Rua do Porto.

A decisão se dá após esclarecimentos da Prefeitura de que a obra não traz prejuízos ao meio ambiente e de que não haverá supressão de árvores e, ainda, de que é garantido o acompanhamento da obra por um engenheiro ambiental.

Na decisão judicial, o juiz reitera que o gradil eletrofundido é instalado ao lado da ciclovia e das calçadas já implantadas, sobre faixa já pavimentada. Segundo ele, a ciclovia já existe, o cercamento acompanha estrutura consolidada e não configura intervenção nova, capaz de colocar em risco a vegetação.

O secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, Luciano Celêncio, lamentou que tanto a vereadora do Mandato Coletivo, Silvia Morales, quanto a Sodemap (Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba) não tenham procurado a Prefeitura para conhecer o projeto, que sempre esteve à disposição para consulta, e tenham optado por levar o caso ao Judiciário que, por sua vez, constatou que não há nenhuma irregularidade e fez a liberação. “Felizmente, foi esclarecido para a Justiça que não há prejuízo ao meio ambiente e que seguimos todas as normas, inclusive com um engenheiro ambiental acompanhando a obra”, reforçou Celêncio.

ATUALIZAÇÃO – As obras de remodelação da Área de Lazer incluem implantação de pista de caminhada com piso adequado, construção de um novo estacionamento, readequação das quadras existentes e a execução de novas quadras de areia, todas com alambrado e drenagem, além da instalação do gradil de divisa e implantação de iluminação moderna em LED.