A edição de 2005-2006 da campanha de incentivo de doações ao Fumdeca (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) para desconto do Imposto de Renda registrou aumento nas adesões. Até esta semana, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente havia registrado R$ 884.544,91 em doações. No ano passado (2004-2005), a campanha teve arrecadação total de R$ 600.000,00.
A campanha é destinada às empresas ou pessoas físicas que queiram fazer doações através do uso de incentivo fiscal amparado pelas leis federais 8.069/90 e 9.532/97 e Instrução Normativa SRF nº258/2002. As doações variam de acordo com a intenção de cada doador, que podem descontar do Imposto de Renda devido até o limite de 6% para pessoas físicas e 1% para jurídicas. O valor deve ser doado em conta corrente aberta no banco Banespa, sendo que a após concretizada a transferência, é importante que o documento seja entregue no CMDCA para que seja fornecido o recibo e informação a doação à Receita Federal.
Segundo Cristiane Corrêa, presidente do CMDCA, todos que fizeram a doação para o Fumdeca precisam apresentar o comprovante de depósito na sede do Conselho e retirar o recibo de doação para a dedução do Imposto de Renda.
Cristiane explica que cabe ao Conselho fixar os critérios de utilização e planos de aplicação do Fumdeca. Para 2006, de acordo com a presidente do CMDCA, o Plano de Aplicação priorizará programas de orientação e apoio sócio-familiar, abrigo, projetos de complementação e acompanhamento escolar, reabilitação de usuários de drogas, exploração do trabalho infantil, exploração sexual, violência intrafamiliar, projetos que atendam portadores de deficiências, núcleo de assistência integrada (NAI). “Estamos analisando 27 projetos de entidades que se inscreveram no final do ano passado”, detalha.
Cristiane ressalta que a campanha recebeu apoios, especialmente do Rotary Clube de Piracicaba que auxiliou na divulgação do Fumdeca, através do projeto “Nossas Crianças” e da Receita Federal de Piracicaba.
· Os interessados podem aderir à campanha até o período que antecede a Declaração de Imposto de Renda Devido – no mês de abril. Informações pelos telefones (19) 3432.4828 e 3402.7733.