Chamamento Público 03/2023 – SMS

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, posteriormente regulamentada pelo Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2.016 e pelo Decreto Municipal nº 17.093, de 01 de junho de 2017, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a implantação, instalação, manutenção e gerência de 01 (uma) moradia na modalidade Serviço Residencial Terapêutico (SRT) Tipo II, para pacientes egressos de instituições psiquiátricas, com histórico de longa permanência, previamente avaliados e encaminhados pelas Equipes da Rede de Atenção Psicossocial do Município e da Área Técnica de Saúde Mental do DRS-X.