Carta de serviços – Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos

1-Núcleo De Apoio Administrativo – NAA (Gabinete do Secretário)

Oficio Externo

Objeto: Apoio administrativo aos setores da secretaria, trabalho administrativo e de suporte junto ao Gabinete do Secretário, Secretaria-Executiva, Assessoria Jurídica e Coordenação de Projetos.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do SIP-156, Sistema de protocolos online Sem Papel “Oficio Externo”.

Tempo de entrega: Prazo médio de resposta de oito dias (protocolos 156). Distribuição direta às equipes por meio de protocolo online e protocolo SIP 156.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, 1900 – Algodoal

Contato: (19) 3124 – 2465

2 – Manutenção de Iluminação Pública

Objeto: Manutenção de Iluminação Pública

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do sistema SIG IP ou SIP 156

Tempo de entrega: prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos.

Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 1900 – Algodoal

Contato: (19) 3124-2480/eletrica.semob@piracicaba.sp.gov.br

3. Instalação/reinstalação de unidades faltantes de iluminação pública

Objeto: Instalação/reinstalação de unidades faltantes devido a possíveis abalroamentos.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do sistema SIG IP ou SIP 156

Tempo de entrega: a contratada deverá efetuar o serviço no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos.

Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 1900 – Algodoal

Contato: (19) 3124-2480/eletrica.semob@piracicaba.sp.gov.br

4. Substituição, instalação nova, remoção e supressão de iluminação pública

Objeto: substituição, instalação nova, remoção e supressão

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do sistema SIG IP ou SIP 156

Tempo de entrega: a execução dos serviços será programada junto a contratada, porém, após a emissão da ordem de serviço pela Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, o prazo máximo será de 10 (dez) dias úteis, indicado na OS.

Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 1900 – Algodoal

Contato: (19) 3124-2480/eletrica.semob@piracicaba.sp.gov.br

5. Poluição visual de fios de postes

Objeto: Serviços de manutenção de cabeamento de telecomunicações que estejam fora de norma nos postes, onde a CPFL é acionada para notificar e fiscalizar o serviço das empresas de telefonia na adequação das irregularidades

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do SIP-156, e-mail ou telefone

Tempo de entrega: até 7 dias para notificar a CPFL que fiscalizará os trabalhos das empresas de telefonia

Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 1900 – Algodoal

Contato: (19) 3124-2480/eletrica.semob@piracicaba.sp.gov.br

6. Extensões de rede de energia elétrica

Objeto: Solicitação de extensão de rede de energia elétrica, com ou sem posteamento para distribuição de energia elétrica e implantação de iluminação pública. A prefeitura faz o levantamento em campo, analisa a viabilidade de execução e, tendo retorno favorável, protocola o projeto junto a CPFL.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Tempo de entrega: até 30 dias para levantamento em campo e envio do projeto para a execução da CPFL que analisará e emitirá parecer após análise de documentação.

Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 1900 – Algodoal

Contato: (19) 3124-2480/eletrica.semob@piracicaba.sp.gov.br

7. Análise e aprovação de projeto de drenagem para novos empreendimentos.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Tempo de entrega: Análise de projetos prazo legal de 30 dias.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 13h às 16h

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, 1900 – Algodoal

Contato: (19) 3124-2478 – ipatteti@piracicaba.sp.gov.br (Análise da Engenharia)

8. Manutenções dos dispositivos de drenagem

Objeto: execução e reparos de redes de galerias, execução de boca de lobo, mudança de boca de lobo, execução de sarjetão (valeta), execução e reparos de guia e sarjeta, rebaixamento de guia, troca de tampão (PV), substituição de grelha e laje, desobstrução de redes de galerias, limpeza de boca de lobo (bueiro)

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do SIP-156.

Tempo de atendimento: prazo indeterminado, depende do tipo de solicitação

Endereço: Av. Cristóvão Colombo, 1900 – Algodoal

Contato: (19) 9 9797-0020 – obras@piracicaba.sp.gov.br

9-Divisão De Pavimentação

Objeto: Aprovação de Terraplanagem, Aprovação e Análise de Pavimentação em novos empreendimentos, Autorização e Fiscalização de execução de serviços em vias públicas, Operação Tapa Buracos, Recuperação de Pavimento (recapeamento Asfáltico), Pavimentação nova de vias, Placa com nome de rua.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do SIP-156, Sistema de Protocolos online, encaminhamento entre secretarias.

10. Autorização e Fiscalização de execução de serviços em vias públicas

Objeto: Serviço de Requerimento para Implantação, Aprovação e Interferência em Viário Público relacionado a gás, pavimentação e elétrica. Este serviço permite que empresas e entidades solicitem permissão para realizar obras de instalação, manutenção ou interferência em infraestruturas de gás, pavimentação e redes elétricas nas vias públicas. O requerimento assegura que todas as intervenções sejam realizadas de acordo com as normas técnicas e regulamentos municipais, garantindo a segurança e a qualidade das obras.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, munido da seguinte documentação:

Documentação: 

CPF/CNPJ do requerente

CPF/CNPJ do responsável pela execução

Dados do autor do projeto, como CPF/CNPJ, número CREA/CAU, endereço completo

Dados do responsável técnico, como CPF/CNPJ, número CREA/CAU, endereço completo

Projeto DWG*

Projeto PDF*

Memorial Descritivo*

Anotação de responsabilidade técnica, autoria e execução – ART/TRT*

Autorização Secretaria de Trânsito

Autorização para execução ou Procuração

Cadastro de Interferência

Relatório fotográfico

Cadastros de Interferência Expedido pelo SEMAE (Água e Esgoto)

* documentos obrigatórios

Tempo de entrega: Todos os serviços requerem estudo técnico e aprovação de orçamento. Prazo legal para análise de novos empreendimentos 30 dias.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, 1900 – Algodoal

Contato: (19) 3124 – 2478

11- Execução de obras de pequena monta; reparo em calçadas públicas, rampas de acesso para deficiente, manutenção em pontes e viadutos

Objeto: Vistoria e apoio ao setor de engenharia e equipes da Central de Obras. Execução de obras de pequena monta, Reparo em calçadas públicas, Rampas de acesso para deficiente, Manutenção em pontes e viadutos (recursos próprios)

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do SIP-156, sistema de protocolos online, encaminhamento entre secretarias.

Tempo de entrega: Prazo médio de resposta de oito dias (protocolo 156). Alguns serviços requerem análise e inclusão em plano de execução e orçamento.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 16h

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, 1900 – Algodoal

Contato: (19) 3124-2479

12-Manutenção de vias não pavimentadas, passagem de máquina e colocação de cascalho em perímetro urbano.

Objeto: Manutenção de vias não pavimentadas, Passagem de máquina e colocação de cascalho em perímetro urbano.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do SIP-156

Tempo de entrega: Prazo médio de resposta de oito dias (protocolo 156). Todos os serviços ficam a cargo de análise do encarregado da equipe que fiscalizará o local. (Serviços não serão executados em área particular, áreas não regularizadas e zona rural)

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7h às 16h

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, 1900 – Algodoal

Contato: (19) 3124-2481

13-Implantação e manutenção de centros de lazer, praças e academias ao ar livre.

Objeto: Implantação e manutenção de centros de lazer, praças e academias ao ar livre.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do SIP-156 ou encaminhamento entre secretarias

Tempo de Entrega: Prazo médio de resposta de oito dias (protocolo156). Todas as demandas requerem estudo técnico e execução de projeto para dotação orçamentária e licitação.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, 1900 – Algodoal

Contato: (19) 3124 – 2495

14-Solicitação de Concessão de Sepultura nos Cemitérios

Responsável: Setor de Cemitérios

Tempo de Entrega: Imediato

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Para solicitação de Concessão de Sepultura no Cemitério, o requerente deverá fazer a solicitação presencialmente na secretaria do cemitério (apenas no Cemitério da Vila Rezende), munido da seguinte documentação:

Documentação: apresentação de RG/CPF.

Observação: A solicitação é realizada no cemitério de origem, quando do falecimento do familiar, mediante apresentação do RG. Posteriormente ele deve ir ao Atendimento ao Público localizado no Térreo 2 para recolhimento da taxa de concessão.

Dias e horário de funcionamento:

Administração dos Cemitérios Municipais: Diariamente, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Visitação: Diariamente, das 7h às 18h.

Salas de Velório do Cemitério da Vila Rezende: 24h por dia. 

Endereços e contatos:

Cemitério da Saudade

Entrada Principal: Avenida Piracicamirim, 2201 – Vila Monteiro.
Entradas Laterais: Avenida Independência 2200 / 2400 – Rua Coriolano Ferraz do Amaral 343, Vila Monteiro.

Fone: (19) 3426-6272.

Cemitério da Vila Rezende

Endereço: Avenida Marechal Costa e Silva 44, Jd. Primavera.

Fone: (19) 3421-1745.

Cemitério de Ibitiruna

Rua Piracicaba, s/nº.

Fone: (19) 3426-6272.(Saudade)

15-Solicitação de Reforma ou Construção de Sepultura

Responsável: Setor de Cemitérios

Tempo de Entrega: Alvará para a reforma expedido entre 7 e 15 dias.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: presencialmente no cemitério onde está localizada a sepultura.

Documentação (caso o construtor já seja cadastrado):

• Cópia do documento pessoal do concessionário. Se falecido, o requerente deverá comprovar que é herdeiro do mesmo, mediante apresentação de certidão de óbito;
• Requerimento padrão devidamente preenchido, o qual deverá ser retirado no cemitério de origem.

Documentação (caso o construtor não seja cadastrado):

• Cópia do documento pessoal do concessionário. Se falecido, o requerente deverá comprovar que é herdeiro do mesmo, mediante apresentação de certidão de óbito;
• Requerimento padrão devidamente preenchido, o qual deverá ser retirado no cemitério de origem.

Além disso, será necessária a documentação do construtor, caso não seja cadastrado:

• RG;
• Foto 3×4;
• Antecedente Criminal;
• Cópia de Comprovante de Endereço;

Observações: A solicitação é realizada no Cemitério de Origem, mediante apresentação da documentação necessária. O responsável do Cemitério entrará em contato com o solicitante, que deverá recolher uma taxa para a realização da construção ou reforma.

Dias e horário de funcionamento:

Administração dos Cemitérios Municipais diariamente das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Visitação: Diariamente, das 7h às 18h.

Salas de Velório do Cemitério da Vila Rezende: 24h por dia. 

Endereços e contatos:

Cemitério da Saudade

Entrada Principal: Avenida Piracicamirim, 2201 – Vila Monteiro.
Entradas Laterais: Avenida Independência 2200 / 2400 – Rua Coriolano Ferraz do Amaral 343, Vila Monteiro.

Fone: (19) 3426-6272.

Cemitério da Vila Rezende

Endereço: Avenida Marechal Costa e Silva 44, Jd. Primavera.

Fone: (19) 3421-1745.

Cemitério de Ibitiruna

Rua Piracicaba, s/nº.

Fone: (19) 3426-6272.(Saudade)

16-Exumações nos Cemitérios Municipais

Responsável: Setor de Cemitérios

Objeto: Conforme Decreto Estadual Nº 16.017, de 04/11/1980 Altera a redação do Artigo 551 e parágrafos do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 12.342, de 27 de setembro de 1978 “artigo 551 – o prazo mínimo para a exumação de corpos é fixado em 3 (três) anos, contados da data do óbito, e em 2 (dois) anos no caso de criança até a idade de seis anos, inclusive”.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Os ascendentes (pais, avós), descendentes (filhos maiores de 18 anos), cônjuge ou responsável legal de pessoas sepultadas, deverão providenciar a exumação dos restos mortais junto a Administração do Cemitério com os seguintes documentos:

Documentação:

• Certidão de Óbito;
• RG e CPF do responsável pela exumação;
• Declaração do cemitério/crematório para receber os restos mortais em questão;
• RG e CPF do responsável pela sepultura. OBS: é obrigatória a presença na administração do cemitério do titular e/ou herdeiros da sepultura onde será executada a exumação para que o mesmo assine o termo de responsabilidade;
• Caso o sepultamento tenha ocorrido em gavetas sociais somente os dois primeiros itens.

Dias e horário de funcionamento:

Administração dos Cemitérios Municipais: Diariamente, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Visitação: Diariamente, das 7h às 18h.

Salas de Velório do Cemitério da Vila Rezende: 24h por dia. 

Endereços e contatos:

Cemitério da Saudade

Entrada Principal: Avenida Piracicamirim, 2201 – Vila Monteiro.
Entradas Laterais: Avenida Independência 2200 / 2400 – Rua Coriolano Ferraz do Amaral 343, Vila Monteiro.

Fone: (19) 3426-6272.

Cemitério da Vila Rezende

Endereço: Avenida Marechal Costa e Silva 44, Jd. Primavera.

Fone: (19) 3421-1745.

Cemitério de Ibitiruna

Rua Piracicaba, s/nº.

Fone: (19) 3426-6272.(Saudade)

Observação: A emissão da guia da taxa de exumação é feita no cemitério onde foi feita a solicitação.

17-Sepultamento

Responsável: Setor de Cemitérios

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Assinatura do termo de responsabilidade pelo titular ou herdeiro da sepultura na Administração do Cemitério, juntando os seguintes documentos:

Documentação:

– Declaração de Óbito/Guia de sepultamento emitida pelas funerárias;

– Título de Posse da Sepultura;

– RG e CPF do Titular da Sepultura;

– Em caso de herdeiros da sepultura, comprovar através de documentação a hereditariedade e também apresentar RG e CPF.

Observações:

• Em hipótese alguma será realizado o sepultamento sem a devida assinatura no termo de responsabilidade pelo titular e/ou herdeiro da sepultura;
• Herdeiros legais: descendentes – filhos (as), netos (as), bisnetos (as) e etc;     
• Herdeiros legais: ascendentes – caso o titular não tenha deixado filhos – pai, mãe, irmãos (ãs), sobrinhos (as);

Dias e horário de funcionamento:

Administração dos Cemitérios Municipais: Diariamente, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Visitação: Diariamente, das 07h às 18h.

Salas de Velório do Cemitério da Vila Rezende: 24h por dia. 

Endereços e contatos:

Cemitério da Saudade

Entrada Principal: Avenida Piracicamirim, 2201 – Vila Monteiro.

Entradas Laterais: Avenida Independência 2200 / 2400 – Rua Coriolano Ferraz do Amaral 343, Vila Monteiro.

Fone: (19) 3426-6272.

Cemitério da Vila Rezende

Endereço: Avenida Marechal Costa e Silva 44, Jd. Primavera.

Fone: (19) 3421-1745.

Cemitério de Ibitiruna

Rua Piracicaba, s/nº.

Fone: (19) 3426-6272.(Saudade)

18-Solicitação de Corte de árvore (Supressão de Árvore)

Objeto: Conforme a Lei Municipal nº 251/2010, o cidadão proprietário do imóvel (pessoa física ou jurídica) ou com a procuração do proprietário poderá solicitar o corte da árvore junto à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos. Os técnicos da Secretária avaliam a árvore quanto ao seu vigor e equilíbrio conforme o artigo 259 da Lei Municipal 251/2010, não levando em consideração queda de folhas, entupimento de calhas e motivos similares. As árvores localizadas em calçadas poderão ser substituídas em função da avaliação de critérios técnicos que deverão considerar seu vigor e equilíbrio, por exemplo: árvores com problemas fitossanitários que não possibilitem recuperação, árvores secas, com riscos de queda eminente, árvores que estejam causando obstrução de equipamentos urbanos (nos casos de construção/reforma em que a árvore seja um obstáculo incontornável).

Tempo de Entrega: 60 dias.

Responsável Pela Execução: Divisão de Áreas Verdes

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Análise da documentação e vistoria técnica após a solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação:

• Especificar o motivo da supressão;
• Documento com foto;
• Matrícula do Imóvel;
• Contracapa do IPTU;
• Outros documentos.
• Na motivação por obra, é necessário alvará de licença ou projeto aprovado pela Secretaria de Obras

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo (Antigo Matadouro) – 1900

Contato: (19) 3124-2477

Dúvidas e outras informações: Sede da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos – Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal

19-Solicitação de recolhimento de resíduos volumosos, galhos caídos e inservíveis em locais públicos.

Objeto: Solicitação de recolhimento de resíduos volumosos, galhos caídos e inservíveis em locais públicos.

Tempo de Entrega: 15 dias

Responsável pela Execução: Setor de Ecopontos

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do SIP 156

Endereço: Av. Engº Alberto Morato Krahenbuhl nº 1300 (antiga Estrada do Boiadeiro), Glebas Califórnia

Contato: (19) 3402-3122

Dias e horário de funcionamento:  de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h

Informações:  – Setor de Ecopontos 

20-Solicitação de Cata cacareco (inservíveis)

Tempo de Entrega: 15 dias úteis

Responsável Pela Execução: Setor de Coleta de Lixo (Divisão de Resíduos).

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do SIP156.

Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Contato: (19) 3124-2492

21-Varrição de Vias Públicas, Instalação de Lixeiras e Contêineres

Tempo de Entrega: 15 dias.

Responsável pela execução: Setor de Coleta de Lixo (Divisão de Resíduos)

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do SIP156.

Dias e horário de funcionamento:  de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Contato: (19) 3124-2492

22-Informação sobre Coleta de Lixo Domiciliar ou Coleta Seletiva

Tempo de Entrega: Imediato.

Responsável pela execução: Setor de Coleta de Lixo (Divisão de Resíduos).

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: via telefone nos links

Lixo domiciliar e Coleta seletiva

Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Contato: (19) 3124-2492

23-Coleta de Lixo Hospitalar/Resíduos de Serviço de Saúde (RSS)

Tempo de coleta: 1 semana.

Objeto: Coleta de Lixo Hospitalar / Resíduos de Serviço de Saúde (RSS).

Responsável Pela Execução: Setor de Coleta de Lixo (Divisão de Resíduos).

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação:

Pessoa Jurídica:

• Cópia do protocolo ou Certificado SIL (Sistema Integrado de Licenciamento);
• Cópia do cartão de CNPJ;
• Comprovante de endereço (conta de energia, água, telefone, etc.).

Pessoa Física (autônomo):

• Cópia do Alvará de Funcionamento do local onde a atividade será exercida;
• Cópia do CPF e RG do profissional;
• Comprovante de endereço (conta de energia, água, telefone, etc.)

Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Contato: (19) 3124-2492

24-Recolhimento de animais mortos

Tempo de coleta: até 24 horas.

Responsável Pela Execução: Setor de Coleta de Lixo (Divisão de Resíduos).

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Esse serviço apenas recolhe animais mortos de clínicas veterinárias ou se o animal, aparentemente sem dono, morrer na rua. Nesses casos, é necessário fazer a solicitação pelo SIP156. Animais de estimação que venham a óbito em casa, devem ser acondicionados em saco plástico resistente e entregues na Gerência de Bem-Estar Animal. Saiba detalhes desse serviço aqui.

Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Contato: (19) 3124-2492 – Mayara

25-Solicitação de Recursos de Autuações (Recurso de Multa)

Objeto: Solicitação de Recursos de Autuações

Responsável pela execução: Divisão de Fiscalização

Tempo para execução: 30 dias após o recebimento.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel munido da seguinte documentação:

Documentação:

Pessoa Física:

• Capa do carnê de IPTU;
• Matrícula Atualizada do imóvel;
• Auto de Infração;
• Procuração quando não for o titular (Registrada em cartório);
• Documento de Identificação.

Pessoa Jurídica:

• Contrato Social;
• Alvará de funcionamento;
• Auto de Infração;
• Procuração quando não for o titular (Registrada em cartório);
• Documento de Identificação.

Endereço: Av. Cristóvão Colombo – 1900 (Antigo Matadouro)

Contato: (19) 3124-2488 / (19) 3124-2474

Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Informações – Divisão de Fiscalização

26-Denúncias de mato alto em terreno particular/mato em calçada/ Empachamento de via pública

Objeto: denúncias de mato alto em terreno particular/ mato em calçada/ Empachamento de via pública.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação pormeio do SIP-156

Informações – Divisão de Fiscalização

Endereço: Av. Cristóvão Colombo – 1900 (Antigo Matadouro) (19) 2124-2488 / (19) 3124-2474 –

Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

27-Solicitação para Licença de anúncios publicitários

Objeto: Solicitação para Licença de anúncios publicitários. Podem ser solicitadas licença para anúncio indicativo em forma de condomínio, anúncio publicitário em imóvel edificado, anúncio publicitário em imóvel não edificado, anúncio publicitário em móveis e similares, anúncio publicitário em rodovias e estradas, anúncio publicitário distribuído aos transeuntes.

Responsável Pela Execução: Divisão de Fiscalização

Tempo para execução: 15 dias.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação:

• CPF / CNPJ;
• Nome / Razão social;
• Endereço;
• Fone;
• E-mail;
• Responsável Técnico;
• CREA;
• ART;
• Tipo de anúncio;
• Questionário.

Informações: Divisão de Fiscalização (DF) –Av. Cristóvão Colombo – 1900 (Antigo Matadouro) (19) 2124-2488 / (19) 3124-2474

Dias e horário de funcionamento:  de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

28-Solicitação de anuência de confrontação

Objeto: O serviço de Solicitação de Anuência de Confrontação permite validar os dados e limites de imóveis. Este serviço é essencial para assegurar a conformidade e precisão das informações relacionadas aos imóveis.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar a documentação descrita abaixo no guichê de Protocolo da Secretaria (Processos Físicos em andamento) ou por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel (Para novos processos), munidos da seguinte documentação:

Documentação:

– Requerimento solicitando Anuência de Confrontação, especificando os dados do imóvel incluindo seu registro;

– ART e comprovante de pagamento da mesma;

– Transcrição / Matrícula do imóvel, objeto atualizada (máximo 02 meses);

– Levantamento topográfico georreferenciado *utilizar UTM SIRGAS 2000 23/5;

– Arquivo DWG georreferenciado de levantamento topográfico, salvo no Autocad 2007 

Responsável Pela Execução: Setor de Análise e Procedimento Territorial em Áreas Públicas

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço para retirada de comunique-se ou esclarecimentos: Avenida Cristóvão Colombo – 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: (19) 3124-2451

29-Atendimento ao público sobre questões técnicas relacionadas a processos de Tombamento no CODEPAC (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural) e protocolos em análise.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta das 7h30 às 12h e das 13h às 16h – Para consultas é necessário agendamento.

Contato: e-mail: codepac@piracicaba.sp.gov.br

Endereço: Avenida Dr. Maurice Allain, 454 – Casa 2 – Parque do Engenho Central. Nova Piracicaba. CEP 13.405-123.

Observação: O Setor de Patrimônio Histórico não recebe processos de tombamento, estes são recebidos exclusivamente pelo Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural), que é o responsável por analisar qualquer processo que esteja em Edifícios Tombados ou área envoltória de Edifício Tombado.

Informações sobre o Codepac:

Endereço: Avenida Dr. Maurice Allain,  454 – Edifício 09A – Parque do Engenho Central.

Contato: – e-mail: codepac@piracicaba.sp.gov.br

Observações: reuniões mensais sempre na primeira sexta-feira do mês

Links do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba – Codepac : https://conselhos.piracicaba.sp.gov.br/codepac/

30 -Desenvolvimento de pesquisas sobre bens Culturais de Piracicaba

Responsável Pela Execução: Setor de Patrimônio Histórico

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 9h às 16h, com agendamento prévio.

Endereço: Avenida Dr. Maurice Allain, 454 – Casa 2 – Parque do Engenho Central. Nova Piracicaba. CEP 13.405-123.

Contato: e-mail: codepac@piracicaba.sp.gov.br

31 -Desenvolvimento de publicações sobre o Patrimônio Cultural de Piracicaba

Responsável Pela Execução: Setor de Patrimônio Histórico

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30, com agendamento prévio.

Endereço: Avenida Dr. Maurice Allain, 454 – Casa 2 – Parque do Engenho Central. Nova Piracicaba. CEP 13.405-123.

Contato: e-mail: codepac@piracicaba.sp.gov.br

32-Denúncia referente a imóvel particular e parcelamento de solo clandestino

Responsável Pela Execução: Divisão de Fiscalização Urbanística

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Por meio do SIP-156

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo – 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP

Contato: (19) 3124-2466 / 3124-2456 

33-Solicitação de Vistoria para Visto de Conclusão (Habite-se)

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitar por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, munido da seguinte documentação

Documentação:

– “AVCB ou CLCB” em caso de comércio ou indústria

– “CTR” (Controle de Transporte de Resíduo) Lei nº 6962/2010

– Outros documentos a depende da relação de Documentações discriminadas nas observações do Alvará de Licença. 

Previsão para vistoria: Prazo de até 30 dias úteis.

OBS: Em caso de necessidade de apresentação de Notas Fiscais de Serviços para desconto do cálculo do ISS da Construção Civil, apresentar em “Outros”;

Responsável Pela Execução: Divisão de Fiscalização Urbanística

Dias e horário de funcionamento: De segunda a sexta das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP

Contato: (19) 3124-2466 / 3124-2456

Dúvidas e outras informações: Sede da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos – Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal

Observação: Em caso de imóvel fechado, solicitar agendamento para vistoria.

34-Recurso em Caso de Autuação Da Fiscalização Urbanística

Objeto: Recurso em caso de Autuação (Auto de Infração, auto de embargo, notificação preliminar)

Responsável Pela Execução: Divisão de Fiscalização Urbanística

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, munido da seguinte documentação.

Documentação:

– CPF/CNPJ

– Identificação cadastral do imóvel (tem na capa do IPTU)

– Auto de infração

– Outros documentos podem ser solicitados para justificar o pedido

– Não sendo proprietário, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo – 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP

Contato: (19) 3124-2466 / 3124-2456

35-Recurso para solicitar prorrogação de prazo

Responsável Pela Execução: Divisão de Fiscalização Urbanística

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitar por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, munido da seguinte documentação:

Documentação:

– descrever a situação que gerou a notificação/auto

– CPF ou CNPJ

– número da notificação preliminar/auto

– outros documentos poderão ser solicitados.

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo – 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP

Contato: (19) 3124-2466 / 3124-2456

Observação: Sempre ficar atento às comunicações feitas pelo setor responsável pela execução

36-Atendimento Técnico aos contribuintes e profissionais

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Dias e horário de funcionamento:

Segunda-feira – Residência – Horário: 14h às 16h

Terça-feira – Residência – Horário: 8h30 às 11h

Quarta-feira – Regularização – Horário: 8h30 às 11h

Quarta-feira – Desmembramento, Unificação, Reforma em Apartamento – Horário: 14h às 16h

Quinta-feira – Retificação de Bic, Torre de Telefonia, Regularização – Horário: 8h30 às 11h

Quinta-feira – Comercial, Industrial e Institucional – Horário: 14h às 16h

Sexta-feira – Regularização – 8h30 às 11h

Distribuição de senhas – Manhã até 10h30 – Tarde – até 15h30

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo – 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2460

37-Solicitação de Vistas ou Cópia de processo

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, munido da seguinte documentação.

Documentação:

• CPF
• E-mail
• Autorização (se necessário) ou documentação que comprove ser parte do processo
• ano e número do processo
• Tipo de interação
• Matrícula Atualizada

Dias e horário de funcionamento: 8h30 às 16h30.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo – 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2457

38-Solicitação de Desmembramento

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, munido da seguinte documentação:  

Documentação:

–Requerimento padrão; (somente para processo físicos em andamento)

–Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido) constando a metragem quadrada do terreno. Caso não haja, há necessidade de retificação da matrícula;

–projeto da divisão pretendida e respectivo memorial descritivo, assinados pelo proprietário e acompanhados de documentos do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe, devidamente recolhida;

– IPTU ou certidão de valor venal da área;

–Documentos pessoais CPF e RG, para o caso de pessoa física;

–Comprovante de endereço;

–Contrato social, CNPJ, em caso de pessoa jurídica;

–Autorização, se necessário com firma reconhecida;

–Certidão negativa de débitos – SEMAE/ Prefeitura;

–Os projetos deverão estar em escala e cotados conforme normas da ABNT.

– Cópia do registro de projeto e execução, com recolhimento ao conselho de classe competente (ART, RRT, TRT)

Horário e dia de atendimento: Quarta-feira das 14h às 16h

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464

39-Solicitação de Unificação

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Horário e dia de atendimento: Quarta-feira das 14h às 16h

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel munido da seguinte documentação:

Documentação:

–Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido) constando a metragem quadrada do terreno, caso não haja, há necessidade de retificação da matrícula;

–Projeto da unificação pretendida, situação antes e depois, e respectivo memorial descritivo, em duas vias assinados pelo proprietário e do profissional e acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe;

–Documentos pessoais CPF e RG, quando se tratar de pessoa física;

–Comprovante de endereço;

– Contrato social, CNPJ, quando se tratar de pessoa Jurídica;

–IPTU, ou certidão de valor venal;

–autorização se necessário com firma reconhecida;

–Os projetos deverão estar em escala e cotados conforme normas da ABNT.

– Cópia do registro de projeto e execução com recolhimento ao conselho de classe competente (ART, RRT, TRT)

40-Solicitação de Autorização de Pequenos Reparos

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Objeto: Autorização específica para serviços de limpeza, pintura, consertos e pequenas reparações no interior ou no exterior dos edifícios, desde que não alterem a edificação quanto às prescrições de dimensões mínimas, constantes na LC 421/2020, e atendendo às normas de segurança. E para construção provisória de pequenos cômodos, destinados à guarda, vestiário e depósito de materiais para obras já licenciadas, que serão demolidas logo após o seu término.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, munido da seguinte documentação:

Documentação:

– Descrição dos serviços a serem executados;

– Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

– 01 (uma) cópia da primeira folha do carnê do IPTU ou Certidão venal;

– 01 (uma) cópia do CPF ou CNPJ acompanhado do contrato social;

–  01 (uma) cópia do comprovante de endereço.

Horário e dia de atendimento: Quarta-feira das 14h às 16h

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464

41-Solicitação de Autorização de construção de calçadas e muros (até 2 metros)

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Horário e dia de atendimento: Quinta-feira das 08h30 às 11h

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2486/2464

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. Requerimento padrão

II. 01 (uma) via do croqui/projeto com indicação do local da construção do muro ou calçada;

III. 01 (uma) via do memorial descritivo padrão;

IV. Cópia do registro de projeto e execução, com recolhimento ao conselho de classe competente (ART, RRT, TRT);

V. Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido)

42–Solicitação de Alvará de licença de obra residencial (construção, reforma, ampliação e demolição)

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Horário e dia de atendimento: Segunda-feira das 14h às 16h e Terça-feira das 8h30 às 11h
Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)
Contato: (19) 3124-2464

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. Requerimento padrão;

II. Projeto arquitetônico completo;

III. Memorial descritivo padrão;

IV. Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido). No caso do projeto constar construção sobre duas ou mais áreas, há necessidade das matrículas estarem unificadas;

V. Cópia do registro de projeto e execução, com recolhimento ao conselho de classe competente (ART, RRT, TRT)

VI. Cópia da primeira folha do carnê do IPTU ou Certidão Venal;

VII. Cópia do CPF ou CNPJ acompanhado do contrato social;

VIII. Cópia do comprovante de endereço.

IX. Cópia da certidão de restrição particular fornecida pelo Registro de Imóveis, quando o empreendimento se localizar em ZUPA.

X. Cópia do Comprovante de Entrega do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, emitido através do sistema online da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

XI. Cópia de uma Ata de Assembleia do Condomínio o qual elege o síndico (quando for reforma de apartamento)

XII. Autorização do Síndico com firma reconhecida em cartório (quando for reforma de apartamento)

Obs.:

[1] Alvará para reforma na qual implica modificações, com ou sem alteração de uso de área edificada, estrutura, compartimentação vertical e volumetria.

[2] No caso de reformas prediais sem ampliação ou demolição e sem modificação das paredes e medidas dos compartimentos, sem modificação das dimensões e disposições de portas e janelas, na qual estejam incluídos apenas a troca de pisos, forros, revisão de hidráulica e elétrica, troca de revestimento de parede e fachada, revisão no telhado, troca de telhas ou outros reparos, é facultado ao interessado apresentar o projeto arquitetônico e do memorial descritivo.

43-Solicitação de Alvará de Licença de Obra Comercial / Industrial / Institucional (construção, reforma, ampliação e demolição)

Horário e dia de atendimento: Quinta-feira das 14h às 16h

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900 – Bairro Algodoal

Contato: (19) 3124-2464

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. Requerimento padrão;

II. Projeto arquitetônico completo

III. Memorial descritivo padrão;

IV. Memorial de atividades padrão, quando necessário;

V. Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido). No caso do projeto constar construção sobre duas ou mais áreas, há necessidade das matrículas estarem unificadas;

VI. Declaração que apresentará antes do pedido de Visto de Conclusão, projeto de proteção e combate a incêndio previamente orientado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, quando necessário, conforme previsto na legislação estadual vigente;

VII. Declaração ou licença prévia e de instalação expedidas pelos órgãos ambientais competentes, conforme o caso;

VIII. Cópia do registro de projeto e execução, com recolhimento ao conselho de classe competente (ART, RRT, TRT).

IX. Cópia da primeira folha do carnê do IPTU ou Certidão Venal;

X. Cópia do CPF ou CNPJ acompanhado do contrato social;

01 (uma) cópia do comprovante de endereço.

XI. Cópia da certidão de restrição particular fornecida pelo Registro de Imóveis, quando o empreendimento se localizar em ZUPA, ou loteamento com concessão de fechamento.

XII. Cópia do Comprovante de Entrega do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, emitido através do sistema online da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

Obs.:

No caso de reformas prediais sem ampliação ou demolição e sem modificação das paredes e medidas dos compartimentos, sem modificação das dimensões e disposições de portas e janelas, na qual estejam incluídos apenas a troca de pisos, forros, revisão de hidráulica e elétrica, troca de revestimento de parede e fachada, revisão no telhado, troca de telhas ou outros reparos, é facultado ao interessado apresentar projeto arquitetônico e memorial descritivo.

44-Solicitação de Retificação de BIC DESENHO

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Horário e dia de atendimento: Quinta-feira das 8h30 às 11h
Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)
Contato: (19) 3124-2489

Observações:

1) Caso já exista algum processo, com projeto aprovado e visto de conclusão posterior ao BIC-desenho de 1985, alterando a área construída, a retificação do mesmo não será possível, pois o BIC não será mais considerado

 2) A retificação só será possível se o imóvel estiver nas mesmas condições em que estava na época da medição para o BIC, sendo que caso tenha ocorrido qualquer reforma com ampliação ou demolição, não será possível fazer a retificação;

3) A retificação somente será possível se for comprovado erro no cálculo da área ou se houver erro nas medidas sem que altere o formato do perímetro da construção;

De acordo com o parecer n. 280/2014 de 09 de Abril de 2014, (Proc. 113026/12) da Procuradoria Jurídica em relação às edificações que têm como área de construção a regularizada pela Lei 2733/1985 (Área referente ao  BIC-desenho de 1985), esta área poderá ser retificada desde que seja comprovada a existência de divergência de área, não tendo ocorrido nenhuma modificação na construção, ou seja, sem demolição, nem tampouco ampliação.

Será adotado o seguinte procedimento:

Deverá ser feita a retificação dos dados cadastrais em Processo à parte, a qual será dividida em:

1. Retificação da área do terreno: Caso haja divergência em relação a área do terreno, a matrícula deverá ser retificada constando a área real do terreno.

2. Retificação das construções:

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. Requerimento padrão;

II. Projeto com planta de levantamento técnico específico e assinado por profissional habilitado contendo: Título: Projeto Simplificado; Obra: Retificação de Área Regularizada pela  Lei 2733/ 1985 (Área referente ao  BIC-desenho de 1985); Constar a situação conforme o apresentado no BIC e a situação real; QUADRO DE ÁREAS CONSTANDO: ÁREAS CONFORME BIC E SITUAÇÃO REAL

III. Declaração assinada pelo proprietário do imóvel e pelo Responsável Técnico de que a(s) área(s) construída(s) trata-se (tratam-se) da(s) mesma(s) existente(s) em 1984, não ocorrendo, portanto, nenhuma ampliação ou demolição de área construída.

IV. Matrícula atualizada do imóvel.

V. Cópia do BIC (BIC desenho de 1985)

VI. Cópia da Folha Rosto do Carnê de IPTU (1ª folha do carnê), BIC-Sistema ou certidão de valor venal   

VII. ART do Resp. Técnico e comprovante de pagamento

45-Solicitação de Certidão de alteração de uso

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Horário e dia de atendimento:

Para alteração de uso Comercial para Residencial: terça-feira das 8h30 às 11h e Quarta-feira das 14h às 16h

Para alteração de uso Residencial para Comercial, Industrial ou Institucional: Quinta-feira das 14h às 16h

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464/2452

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. Requerimento assinado pelo proprietário solicitando a referida certidão, devendo conter a qualificação do interessado (com telefone e endereço eletrônico), motivo da solicitação e autorização a terceiros para a retirada do documento, se for o caso.

II. 01 (uma) via do projeto arquitetônico ou levantamento;

III. Matrícula atualizada do imóvel;

IV. Cópia da Folha Rosto do Carnê de IPTU (1ª folha do carnê), BIC-Sistema ou certidão de valor venal

46-Solicitação de Certidão de uso e ocupação do solo

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Horário e dia de atendimento: Quarta-feira das 14h às 16h

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464/2489

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. Requerimento padrão;

II. Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

III. Cópia da certidão de restrição particular fornecida pelo Registro de Imóveis, quando solicitado.

IV. Cópia da Folha Rosto do Carnê de IPTU (1ª folha do carnê), BIC-Sistema ou certidão de valor venal   

V. Mapa de localização detalhado contendo nome de ruas mais próximos quando empreendimento se localizar em zona rural

47-PROCEDIMENTOS PARA LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS

Processos necessários para o licenciamento e implantação do parcelamento do solo: 

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

a) Emissão de certidão de uso e ocupação do solo (Certidão de uso do solo – Procedimento 48)

b) Emissão da viabilidade (Certidão de viabilidade de empreendimento – Procedimento 49) 

c) Emissão das diretrizes (Certidão de conformidade – Procedimento 50); 

d) Aprovação dos projetos dos equipamentos urbanos e serviços (Licenciamento de execução de sistema de circulação – Procedimento 51);

e) Para recebimento das obras de terraplenagem e expedição (Certidão de Greide – Procedimento 52); 

f) Aprovação dos projetos dos demais equipamentos urbanos e serviços – drenagem, esgoto, abastecimento de água, guias e sarjetas, pavimentação, energia, paisagismo, rebaixamento das guias e terraplenagem (Licenciamento de execução de infraestruturas – Procedimento 53) 

g) Aprovação final (Empreendimentos Alvará de Licença ou Solicitação da Aprovação Final do Loteamento com Caucionamento – Procedimento 54 ou 55) 

48-Solicitação de Certidão de uso do solo para empreendimento

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Horário e dia de atendimento: Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30 (Atendimento com hora marcada)

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464/2489

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. Requerimento padrão;

II. Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

III. Cópia da certidão de restrição particular fornecida pelo Registro de Imóveis, quando o empreendimento se localizar em ZUPA;

Tempo de execução: 30 (trinta) dias úteis para expedir a respectiva, caso não haja “comunique-se”, a qual terá a validade de 180 (cento e oitenta) dias.

49-Solicitação de Certidão de viabilidade de empreendimento (loteamento/condomínio)

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Horário e dia de atendimento: Segunda a Sexta das 8h30 às 16h30 (Atendimento com hora marcada)

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. Requerimento padrão;

II. Planta do levantamento topográfico, georreferenciado em coordenadas UTM, Sistema SIRGAS2000, acompanhado do documento referente ao profissional habilitado pelo conselho de classe;

III. Croqui da implantação;

IV. Memorial descritivo e justificativo do que se pretende realizar;

V. Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

VI. Planta de localização em escala 1:10.000;

VII. Documentos pessoais CPF e RG, quando se tratar de pessoa física;

VIII. Comprovante de residência;

IX. Contrato social e CNPJ, quando se tratar de pessoa Jurídica;

X. IPTU ou certidão de valor venal;

XI. Autorização se necessário com firma reconhecida.

XII. Pré-projeto

50-Solicitação de Certidão de Diretrizes (Conformidade)

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Horário e dia de atendimento: Segunda a sexta das 08h30 às 16h30 (Atendimento com hora marcada)

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. requerimento padrão;

II. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

III. Planta de localização em escala 1:10.000;

IV. cópia da primeira folha do Carnê de IPTU (“folha de rosto”); 

V. cópia do CPF (pessoa física) ou do CNPJ (pessoa jurídica);

VI. planta do levantamento topográfico planialtimétrico, georreferenciado em coordenadas UTM Sistema SIRGAS 2.000 com apresentação do arquivo digital em DWG, acompanhado do documento comprobatório de registro profissional, do profissional habilitado pelo conselho bem como, a implantação em campo de ao menos 3 (três) pontos sobre marcos de concreto, as respectivas monografias e as cotas de nível na referência ortométrica, com:

a)perímetro do terreno em coordenadas UTM no Sistema SIRGAS 2000 e indicação dos confrontantes, mencionando as respectivas matrículas;

b)curvas de nível de metro em metro do imóvel objeto do pedido, bem como as curvas de nível da área no seu entorno, em uma faixa de 50,00 metros largura; 

c)as ruas existentes no entorno, numa faixa de 100,00 metros, com a apresentação dos respectivos perfis longitudinais na escala horizontal de 1:1000 e vertical, de 1:100;

d)localização de rios, córregos, ribeirões, olhos d’água, lagos naturais e artificiais, com as respectivas linhas limite e das cotas de inundação, para o período recorrência de 100 anos;

e)localização de matas, bosques e/ou árvores isoladas;

f)indicação das áreas públicas localizadas numa faixa de 500 metros do entorno;

g)indicação em planta dos elementos marcantes existentes no entorno, tais como: postes da rede elétrica; postes da rede telefônica; torres de Alta Tensão; redes de água pertencentes à rede pública; redes de esgoto, ou emissários de esgoto, pertencentes à rede pública; redes de drenagem de águas pluviais, com a localização das bocas de lobo e PVs existentes, com indicação da bacia de contribuição; edificações;

VII. Planta em escala conveniente, 1:5000, ou 1:10000, contendo, uma largura paralela de 500 metros a partir da linha de perímetro da área objeto do projeto: as áreas ainda não urbanizadas; as áreas institucional, com indicação de, se há ou não, equipamento comunitário implantado; as áreas de sistemas de lazer ou sistemas de recreio e sua condição de uso, inclusive, encontram-se ocupadas por invasores;

VIII. arquivo digital do projeto urbanístico a ser analisado;

IX. projeto urbanístico em 2 (duas) vias em escala 1:1000, assinadas pelo proprietário e pelo profissional habilitado no conselho de classe, contendo o sistema de circulação, com os respectivos gabaritos, com:

a)sistema viário proposto, devidamente identificado, com indicação do seu eixo devidamente estaqueado de 20,00 em 20,00 metros, e dos respectivos gabaritos, com as larguras, devidamente cotadas;

b)sistema viário proposto, com indicação das dimensões angulares; dos raios, e dos ângulos centrais para os trechos em curva; das medidas dos arcos; dos pontos de tangência, e de concordância; indicação, por meio de setas, do sentido de escoamento das águas pluviais; 

X. perfis longitudinais e transversais, conforme especificado:

a)perfis longitudinais, na escala horizontal 1:1000 e escala vertical 1:100, das ruas e das vielas que compõem o loteamento, devendo conter:  o número da estaca; a cota de nível do terreno natural, para cada estaca; a cota de nível do greide projetado, para cada estaca; a cota de nível do terreno natural e do greide projetado, nas estacas correspondentes a cruzamentos com outra rua; a cota de nível do terreno natural e do greide projetado, nas estacas em que houver alteração na declividade do greide projetado, ou nas estacas correspondentes a Pontos de Concordância do greide projetado; cotas de nível, correspondentes ao greide de rua existente, numa extensão de pelo menos 60,00 m (sessenta metros), sempre que houver articulação de rua projetada, com rua existente; indicação, para cada estaca, da diferença entre a cota natural e a cota de projeto, resultando em medida de corte, ou de aterro; indicação das declividades dos greides projetados, devendo a declividade máxima para as ruas secundárias, não exceder a 15% (quinze por cento), e para as ruas principais, a critério da municipalidade, não exceder a 10% (dez por cento), e a declividade mínima, não poderá ser inferior a 0,7% (zero vírgula sete por cento);

b)perfis transversais, na escala horizontal 1:1000 e escala vertical 1:100, abrangendo os trechos das ruas, nas confrontações com as Áreas de Preservação Permanente, devendo ser traçado, desde o eixo da rua, até o limite da APP;

c)perfis, num total de no mínimo 3(três), das áreas destinadas a Sistemas de Lazer, que deverão ser traçados seguindo as linhas de maior declividade, calculadas pela média ponderada, tendo em vista a verificação da declividade média dos Sistemas de Lazer;

XI. Memorial descritivo e justificativo do que se pretende realizar;

XII. Estudo de Impacto de Vizinhança, acompanhado do documento de comprovação de registro profissional junto ao conselho de classe; (a cartilha de EIV está disponível em cidadão – obras particulares – EIV

XIII. Estudo Hidrológico referente a cota de cheia com retorno de 100 anos, acompanhado do documento de comprovação do registro profissional junto ao conselho de classe;

XIV. laudo geológico e geotécnico, se necessário, acompanhado do documento de comprovação de registro do profissional habilitado pelo conselho de classe, o qual deverá informar as condições de estabilidade do terreno, bem como, se no mesmo ocorreu algum descarte de produtos tóxico ou poluente, que possa acarretar danos à saúde dos seus futuros ocupantes;

XV. certidão de viabilidade fornecida pelo SEMAE, informando a viabilidade para fornecimento e distribuição de água para o empreendimento;

XVI. certidão de viabilidade fornecida pelo SEMAE, informando a viabilidade para coleta, tratamento e destinação dos esgotos do empreendimento;

XVII. certidão de viabilidade do fornecimento de energia elétrica pública e domiciliar, expedida pela concessionária local;

XVIII. certidão de viabilidade para coleta de lixo;

XIX. termo de concordância com as exigências da Prefeitura Municipal quanto à captação e drenagem das águas pluviais provenientes do loteamento, bem como, o seu encaminhamento através de rede de galerias, até o ponto final de lançamento, mesmo que este se localize fora das áreas de domínio do empreendimento;

XX. termo de concordância com as exigências técnicas do SEMAE, referentes à execução dos sistemas de abastecimento de água potável e de coleta de esgoto sanitário e com as exigências técnicas da concessionária local, relativas à implantação de rede de energia elétrica pública e domiciliar, sendo que este termo deverá ser subscrito pelo (s) proprietário (s) ou seu (s) representante (s) devidamente constituído (s), com sua (s) firma (s) reconhecida(s) e duas testemunhas e, em se tratando de pessoa jurídica, deverão ser apresentadas cópias dos contratos sociais das empresas, bem como documento comprobatório de quem as representa;

XXI. em se tratando de condomínio, termo de concordância subscrito pelo (s) proprietário (s) ou representante devidamente constituído (s), subscrito por duas testemunhas, contrato social da empresa, com indicação de quem a representa, de que, antes da incorporação do empreendimento, fará constar do registro do terreno, a averbação de uma servidão de passagem, com largura mínima de 5,00 metros, para a passagem de rede de água, ou rede de esgoto, ou rede de drenagem de águas pluviais, oriundas de área pública e que fará constar da incorporação do empreendimento, o direito do poder público em acessar a referida servidão de passagem, para fins de executar eventuais manutenções nas referidas redes;

XXII. quando o parcelamento do solo localizar-se na Microbacia do Ribeirão Piracicamirim deverá ser apresentado termo de concordância e estudo incluindo as medidas mitigadoras para regularização do fluxo de águas nos períodos de chuva, ficando a cargo do empreendedor. 

51-Solicitação de Licenciamento de Execução de Sistema de Circulação

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

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Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. requerimento padrão;

II. projeto completo aprovado pelo Estado (GRAPROHAB)

III. projeto completo da terraplenagem, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe, relativamente aos projetos de terraplenagem e respectivos memoriais, os quais deverão ser constituídos por:

a)planta baixa de terraplenagem, contendo os eixos das ruas devidamente identificadas, e estaqueadas de 20,00 em 20,00 metros, e indicação por meio de hachuras, dos taludes de corte e aterro, e das áreas de corte e das áreas de aterro;

b) perfis longitudinais das ruas, na escala horizontal 1:1000 e na escala vertical 1:100, traçado pelo eixo das vias públicas, contendo: o perfil do terreno natural; o perfil do greide projetado; as indicações das ruas de cruzamento;

c)perfis longitudinais e transversais das quadras, indicando os greides naturais, e os greides projetados, bem como as declividades dos greides projetados, o qual, em atendimento à Lei n. 6766/79, não poderá exceder a 30% (trinta por cento);

d)perfis transversais das ruas, nos trechos em que a rua confronta, ou esteja próxima aos limites da Área de Preservação Permanente, abrangendo: a rua; o talude de aterro, com a indicação da sua declividade, na proporção V:H, e a indicação da linha limite da Área de Preservação Permanente – APP;

e)projeto de terraplenagem para a área institucional, composto de plantas, perfis transversais e perfis longitudinais, devendo, sua declividade não exceder, em todos os sentidos, a 5% (cinco por cento);

f) autorização subscrita pelo proprietário do imóvel vizinho e por duas testemunhas, acompanhada da respectiva Certidão de Registro do imóvel, nos casos da propriedade ser de pessoa física, e por cópia do contrato social, no caso da propriedade ser de pessoa jurídica, permitindo a ocupação do seu imóvel, pelo talude de corte ou de aterro;

IV. projeto do sistema de drenagem de águas pluviais, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe, com os memoriais de cálculo constituídos por:

a) planta na escala 1:5.000 abrangendo toda área que contribui com a área de projeto;

b) planta do projeto, na escala 1:1.000, com indicação das Microbacia, com suas respectivas áreas de contribuição, em ha (hectare);

c) planta na escala 1:1000, das redes de drenagem, que deverão preferencialmente ocupar o terço médio, em uma das laterais da rua, indicando: o diâmetro interno do tubo; o material e a classe do tubo; a identificação por trecho; o comprimento do trecho entre dois PVs; a declividade da rede, que não deverá ser inferior a 1% (um por cento); os poços de visita, com indicação da cota do tubo de montante, do tubo de jusante, e a profundidade; as bocas de lobo, se simples, dupla ou tripla, com as respectivas profundidades; os sarjetões; as escadas hidráulicas, cujas declividades dos degraus, não deverão ser superior a 0,50% (meio por cento); os muros ala que deverão ser executados nos finais de rede, em locais que, a jusante, não haja mais riscos de erosão;

d)perfis longitudinais, na escala horizontal 1:1000 e escala vertical 1:100, projetados sobre os perfis do projeto de terraplenagem, contendo as seguintes informações: indicação da tubulação de Poço de Visita a Poço de Visita, na declividade correspondente, e com o recobrimento correspondente; indicação dos Poços de Visita; indicação, num quadro de rodapé: da identificação do trecho; do comprimento; do diâmetro interno do tubo; do material e da sua classe, obtida em função da espessura de recobrimento; indicação da declividade; indicação, na linha de eixo do PV: cota a montante; cota a jusante; altura do recobrimento, medida a partir da geratriz superior externa;

e) planilha de cálculo completa, com indicação das velocidades de escoamento, que não poderão superar os 5,00 (cinco) metros por segundo; e as declividades mínimas, que não poderão ser inferiores a 1,00 (um) metro/metro, bem como, as classes dos tubos, definidas em função das espessuras de recobrimento;

f) relação detalhada dos materiais a serem empregados na execução da rede de drenagem, especificando claramente as classes dos tubos, segundo a norma da ABNT;

g) planta, cortes e detalhes dos poços de visita, que poderão ser moldados “in loco”, ou pré-moldados, e cujas dimensões internas deverão ser compatíveis com o fluxo das águas, e com o número de redes e de ramais de montante.

V. projeto guias e sarjetas, com indicação da localização dos rebaixos para acessibilidades, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe dos memoriais descritivos; dos memoriais de cálculo; constituído por: especificação das dimensões das guias e das sarjetas, que sejam compatíveis com o fluxo dos escoamentos superficiais;

VI. projeto de paisagismo das áreas dos sistemas de lazer e das calçadas, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe e dos respectivos memoriais, devendo constar as dimensões das covas e as proporções quanto a altura e tamanho de copas previstas para a espécie especificada, bem como, as dimensões das copas, que atendam às especificações da Secretária de Meio Ambiente e Agricultura;

VII. projeto do sistema de distribuição de água, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe e dos respectivos memoriais, inclusive para hidrantes, aprovados pelo SEMAE;

VIII. projeto do sistema completo de coleta, tratamento e destinação dos esgotos, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe e dos respectivos memoriais, aprovados pelo SEMAE;

IX. projeto da rede de fornecimento de energia elétrica domiciliar e de iluminação pública, com arquivo digital completo, com a colocação das luminárias em frente a divisa dos lotes, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe e dos respectivos memoriais, previamente aprovados pela Divisão de Elétrica;

X. projeto  da pavimentação das vias de circulação, contendo: planta baixa do viário projetado, com as especificações dos tipos de pavimento compatíveis com o tipo de tráfego; com a localização em coordenadas UTM, dos furos de sondagens para determinação das características do solo para fins de dimensionamento do pavimento, devendo apresentar: laudos dos ensaios do solo; memória de cálculo do dimensionamento, que deverão atender à Lei Municipal nº 5691/2006 e nº 7900/2014, e suas alterações, acompanhado de documento do profissional habilitado, expedido pelo conselho de classe, tanto para o dimensionamento do pavimento, quanto pelos ensaios de solo realizados, além de:

a) o projeto poderá ser previsto, a critério da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, pavimentação e ponto de paradas diferenciadas linhas de ônibus.

b) termo de concordância, subscrito pelo proprietário e pelo responsável pelo empreendimento, de que o conjunto guia e sarjeta será executado concomitante às camadas de reforço e base do pavimento, devendo atender no mínimo, às dimensões padrão do município de Piracicaba, com emprego de concreto consumo, maior ou igual a 300 kg de cimento, por metro cúbico de concreto; 

XI. projeto de sinalização viária horizontal e vertical e demais dispositivos moderadores de tráfego e de segurança, na escala 1:1000, integrada ao projeto de arborização, sob orientação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes;

XII. Cópia do registro de execução, com recolhimento ao conselho de classe competente ART e/ou RRT do profissional e da empresa responsável pela execução das obras;

XIII. certidão de registro da empresa responsável pelas obras, junto ao respectivo conselho;

XIV. cronograma físico, devendo detalhar para cada mês, os serviços a serem executados, com as respectivas quantidades, demonstrando em planta a que local do terreno se referem tais atividades e apresentando o documento de registro profissional junto ao conselho de classe, do profissional responsável pelos serviços de topografia e agrimensura.

XV. demarcações topográficas, utilizando coordenadas UTM, no Sistema SIRGAS2000, acompanhado do documento emitido pelo conselho de classe, correspondente ao profissional habilitado; 

XVI. cronograma detalhado de implantação dos equipamentos urbanos, indicando para cada período, as obras correspondentes a serem executadas;

XVII. projeto de sinalização de obras de acordo com o CTB – Código de Trânsito Brasileiro e respectivas Resoluções, bem como de legislação municipal e orientações da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes.

52-Solicitação de Certidão de Greide

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Documentação:

I. “as built” da terraplenagem executada, por meio da apresentação:

a) da planta de terraplenagem das ruas efetivamente executada, indicando os taludes de corte e de aterro;

b) dos perfis longitudinais das ruas, pelos seus eixos, na escala horizontal 1:1000 e escala vertical 1:100, indicando o perfil de projeto, e o perfil efetivamente executado, sobreposto ao de projeto, e com indicação das respectivas declividades;

c) perfis transversais abrangendo as ruas e os taludes, até o limite das APPs, dos locais, em que a terraplenagem se constitui em risco à preservação ambiental;

d) laudos dos ensaios, das amostras do solo retiradas das camadas compactadas, acompanhado do documento do profissional habilitado pelo conselho.

53-Solicitação de Licenciamento de execução de infraestruturas (equipamentos urbanos e serviços)

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Documentação:

I. documento do profissional habilitado pelo conselho de classe e da empresa, responsáveis pela implantação da respectiva obra;

II certidão de registro da empresa, junto ao conselho de classe;

III. cronograma detalhado de implantação dos equipamentos urbanos, indicando para cada período, as obras correspondentes a serem executadas.

IV. Apresentação de Projeto

54- Empreendimentos Alvará de Licença (Aprovação do Projeto Condomínio e Loteamento)

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Documentação:

I. Certidões negativas de débitos federal e municipal, inclusive do Semae, relativas ao imóvel;

II. 4 vias do projeto urbanístico;

III. Recebimento das redes de água e esgoto interna e externa expedidas pelo Semae;

IV. Contrato de incorporação de rede com a concessionária, relatório fotográfico, ART de execução, caso não tenha apresentado durante a aprovação, DWG georreferenciado do projeto executado contrato incorporação CPFL assinado com arquivo digital DWG;

VI. “As built” de drenagem, com arquivo digital (DWG) acompanhado de ART/RRT do profissional;

55-Solicitação da Aprovação Final do Loteamento com Caucionamento

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Documentação:

I. Requerimento solicitando a aprovação final com caucionamento ou seguro-garantia ou carta fiança bancária, mencionando a área total dos lotes com a descrição individualizada dos mesmos por quadras, número, rua, setor e superquadra, quando houver; 

II. .Plantas e memoriais descritivos, em 02 (duas) vias, do projeto urbanístico do loteamento, locando os lotes oferecidos em caução;

III. 02 (duas) vias do projeto urbanístico aprovado pelo GRAPROHAB, acompanhado do certificado de licenciamento;

IV. matrícula do imóvel, expedida pela Serventia Imobiliária competente, ao menos nos últimos 06 (seis) meses e, no caso de caucionamento de imóvel ou gleba oferecido fora do empreendimento, a matrícula deste nas mesmas condições;

V. 03 (três) laudos de avaliação do imóvel ou gleba oferecido em caução, sendo que no caso de futuros lotes do empreendimento, deverá ser considerado o valor de gleba sem infraestrutura;

VI. certidões negativas de débitos federal e municipal, inclusive do SEMAE, relativas ao imóvel ou gleba oferecido em caução;

VII. cronograma detalhado de execução dos equipamentos urbanos, com detalhamento das benfeitorias a serem garantidas e do prazo de sua execução;

VIII. planilhas orçamentárias com valores estimados pelo empreendedor dos equipamentos urbanos e serviços a serem executados, sendo que estas planilhas deverão passar pela aprovação dos órgãos licenciadores;

IX. procuração do subscritor da carta fiança bancária ou seguro-garantia, acompanhada da última alteração do contrato ou estatuto social e da ata da última eleição de sua diretoria, ambos devidamente registrados em cópia autenticada ou cotejada.

56-Solicitação de fechamento de via pública sem saída, de bairro residencial ou de loteamento, com uso privativo dos moradores do local

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Documentação:

I. Exposição de motivos justificando o pedido;

II. Croqui do fechamento proposto, retratando a situação atual e a pretendida e a forma de fechamento, bem como o de sinalização horizontal e vertical próxima à entrada do local e da sinalização interna;

III. Perfil longitudinal do terreno, onde será implantado o muro, bem como projeto estrutural o documento de responsabilidade de profissional habilitado pelo conselho de classes técnico e pela obra;

IV. Relação de melhoramentos existentes, tais como: redes de água, redes de esgoto, energia elétrica, guias e sarjetas, asfalto, serviços de coleta de lixo, etc;

V. Relação dos proprietários dos imóveis das vias públicas, contendo: nome, endereço, telefone, número do RG;

VI. Declaração expressa de anuência ao fechamento, subscrita por, no mínimo, 90% (noventa por cento) dos proprietários ou moradores dos imóveis situados nas referidas vias públicas, bem como de responsabilidade pelo fechamento, pela manutenção, pela conservação da pavimentação, pela coleta de lixo, capinação, jardinagem, sinalização e segurança, manutenção da rede de distribuição de água, manutenção da rede de coleta de esgoto, e manutenção da rede elétrica;

VII. Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

VIII. Cópia da folha do carnê do IPTU, contendo a identificação dos imóveis pertencentes aos solicitantes.

57-Solicitação de Ordem de serviço

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Documentação:

I. Cópia do contrato com a(s) empresa(s) que ira(ão) executar a(s) obra(s) objeto;

II. O contrato deverá estar claro a data de início assim com o prazo previsto para término.

III. Cópia da ART de execução devidamente recolhida;

IV. Projeto (s) aprovados por esta Prefeitura:

V. Projeto de terraplenagem com perfis transversais e longitudinais;

VI. Projeto de captação e destino das águas pluviais, assim como proteções de taludes contra erosões;

VII. Projeto estrutural do pavimento utilizado;

VIII. Projeto da rede de iluminação pública;

IX. Necessidade de Remoção de posteamento.

X. Cronograma de Execução física;

XI. Assim como autorizações do SEMAE e Concessionárias envolvidas.

58-Solicitação de Numeração predial

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Documentação:

I. Cópia de documento de identificação (RG)

II. Matrícula ou transcrição atualizada.

III. IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-Sistema ou certidão de valor venal).

Obs.: NÃO PROTOCOLAR COMO CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO 

59-Solicitação de Renumeração predial

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Documentação:

I. Cópia de documento de identificação (RG)

II. Matrícula ou transcrição atualizada.

III. IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-Sistema ou certidão de valor venal).

60-Solicitação de Certidão de Numeração / Renumeração

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Documentação:

I. Matrícula ou transcrição atualizada.

II. IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-Sistema ou certidão de valor venal).

III. Nota devolutiva emitida pelo Cartório de Registro, se for o caso.

61-Solicitação de Certidão de Histórico de imóvel

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Documentação:

I. Matrícula ou transcrição atualizada.

II. IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-Sistema ou certidão de valor venal).

III. Nota devolutiva emitida pelo Cartório de Registro, se for o caso.

Obs.: Documentos adicionais como cópia de projeto existente, de Conclusão/Habite-se, Certificado de Regularização, Certidões, etc., se possuir.

62-Solicitação de Certidão de Inexistência de Construção

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Documentação:

I. Requerimento assinado pelo proprietário solicitando a referida certidão, devendo conter a qualificação do interessado (com telefone e endereço eletrônico), motivo da solicitação e autorização a terceiros para a retirada do documento, se for o caso.

II. Matrícula ou transcrição atualizada.

III. IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-Sistema ou certidão de valor venal).

IV. Nota devolutiva emitida pelo Cartório de Registro, se for o caso.

63-Solicitação de Certidão de lado da via pública (par ou ímpar)

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Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. Matrícula ou transcrição atualizada.

II. IPTU (cópia da 1ª folha do carnê, BIC-Sistema ou certidão de valor venal).

III. Nota devolutiva emitida pelo Cartório de Registro, se for o caso.

64-Solicitação de cópia do BIC/1984 (Croqui do recadastramento de 1984 – Lei n° 2.733/1.985)

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Contato: dbd.obras@piracicaba.sp.gov.br

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação, exclusivamente, via e-mail, constando os dados do imóvel (Setor, Quadra, Lote e CPD ou folha de rosto do carnê de IPTU) e nome do requerente.

65-Obtenção do registro profissional autônomo (ENGENHEIROS CIVIS E ARQUITETOS PESSOA FÍSICA) 

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Contato:(19) 3124-2489

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. Taxa de Emolumentos (https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/109)

II. Documento de Inscrição Municipal, do ano corrente, na cidade-sede do profissional

IV. Anuidade do CREA/CAU do ano corrente

V. Cópia da Carteira de Registro no CREA/CAU

66-Obtenção do registro profissional de construtoras e escritórios de engenharia e arquitetura (PESSOA JURÍDICA)

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Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. Taxa de Emolumentos ( https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/109)

II. Documento de Inscrição Municipal, do ano corrente, na cidade-sede da empresa

III. Anuidade do CREA do ano corrente

IV. Certidão de Registro no CREA da empresa

67-Solicitação de Licenciamento de Alvará de Instalação de Pessoa Física

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2463

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. Requerimento do Alvará de Licença de Instalação *

II. Cópia do IPTU do imóvel.

68-Solicitação de Licenciamento de Alvará de Instalação VIA Rápida Empresa – VRE

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2463

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:  Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. Cópia do protocolo do VRE, identificando a atividade e o endereço da empresa (exibir detalhes);

II. Cópia do IPTU do imóvel.

III. Cópia da Matrícula atualizada do imóvel;

IV. Memorial Característico do Empreendimento (Anexo II) *

V. Planta com as disposições físicas dos compartimentos, layout das máquinas, equipamentos e local para estacionamento de veículos;

VI. Planta de implantação do empreendimento especificando todos os usos das construções existentes, até uma distância de 100 metros do perímetro previsto no respectivo projeto.

69-Solicitação de Mudança de Responsabilidade Técnica

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Dias e horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2463

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. Requerimento Baixa de Responsabilidade Técnica e/ou autoria de projeto

O responsável técnico que assumir a responsabilidade técnica, deverá apresentar todos os documentos necessários para aprovação.

70-Solicitação de Baixa de Responsabilidade Técnica

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Dias e horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira das 08h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2463

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. Requerimento Baixa de Responsabilidade Técnica e/ou autoria de projeto

O responsável técnico que assumir a responsabilidade técnica, deverá apresentar todos os documentos necessários para aprovação.

71-Solicitação de Arquivos DWG ou outras extensões e imagens por estudantes

Responsável Pela Execução: Setor de Análise e Procedimento Territorial em Áreas Públicas

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo – 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: (19) 3124-2451

Especificação do Ofício:

• Papel timbrado da entidade de ensino;
• Nome do estudante;
• Especificar a finalidade de uso dos materiais solicitados;
• Assinatura do orientador ou responsável pela disciplina;
• Telefone e endereço eletrônico (e-mail) do aluno interessado ou do orientador ou responsável pela disciplina.

Tempo de resposta: após aval, no máximo 30 dias.

67-Solicitação de Mapas temáticos ou cadernos

Responsável Pela Execução: Setor de Análise e Procedimento Territorial em Áreas Públicas

Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto feriados e pontos facultativos.

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo – 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: (19) 3124-2451

Especificação do Ofício/ Memorando:

• Papel timbrado da secretaria ou entidade governamental;
• Especificar a finalidade de uso dos materiais solicitados;
• Assinatura do Secretário (a) da pasta ou do representante da entidade governamental;
• Telefone e endereço eletrônico (e-mail).

Tempo de resposta: após aval, no máximo 30 dias.