SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS (SEMFI)
1. Informações/Orientações tributárias e consulta de débito
Objeto: Orientações quanto à ISS, ITBI, Taxas de Poder de Polícia, Taxas de Publicidade, Taxas de horário Especial e outras informações.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Comparecimento no Térreo 2 ou através dos telefones (19) 3403-1106 e 3403-1104 e e-mail fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Dias e horário de funcionamento:segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no Térreo 2 ou pelo SIP156
2. Inscrição Municipal de Pessoa Física
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel.
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Cópia do registro em órgão de classe;
– Comprovante de residência
– Certidão de Uso e Ocupação de Solo expedida pela Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial (Semuhget) (em caso de pessoa física estabelecida)
– Outros documentos poderão ser solicitados
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1105 /3403-1335
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
3. Inscrição Municipal de Pessoa Jurídica e Reativação de Inscrição
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel (para inscrição, clique aqui e para reativação aqui).
Documentação:
Para Inscrição
– Contrato Social, Registro de Firma Individual, ATA (constituição, diretoria, etc) e Estatuto -devidamente registrados nos órgãos competentes (JUCESP, Cartório de Registro de Títulos, etc.)
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Cópia do registro em órgão de classe;
-Viabilidade aprovada ou utilizada
-Outros documentos poderão ser solicitados
Para reativação
– CPF, RG OU CNH
– Cópia Cartão CNPJ
– Inscrição Estadual
– Cópia da última alteração do contrato social registrado na JUCESP;
– Declaração de Imposto de Renda – IR;
-Outros documentos poderão ser solicitados
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1105
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
4. Cancelamento de Inscrição Municipal
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Cópia do Distrato Social quando pessoa jurídica;
– Certidão de Baixa do CNPJ;
– Comprovante de alteração de endereço;
– Outros documentos poderão ser solicitados
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1106 (para atividades de prestação de serviços) e 3403-1105 (para atividades de comércio, autônomos e indústria)/fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
5. Alteração e/ou Atualização de Inscrição Municipal de Profissionais Autônomos ou Empresas
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel (PJ e PF)
Documentação:
Pessoa Jurídica:
– Contrato Social;
– CNPJ;
– Inscrição Estadual (quando houver);
– Viabilidade Utilizada ou aprovada;
– Registro Jurídico no Conselho de Classe (quando for o caso);
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Outros documentos poderão ser solicitados.
Pessoa Física:
A- Estabelecida (quando há local fixo para o exercício da atividade):
– Comprovante de Endereço Residencial;
– Registro em Conselho de Classe (apenas quando a atividade é regulamentada por conselhos – exemplos: COREN, CRM,CRO);
– Certidão de Ocupação e Uso do Solo;
– Outros documentos poderão ser solicitados.
B- Não estabelecida (quando não há local fixo para exercício da atividade:
– CPF e RG ou CNH;
– Comprovante de Endereço Residencial;
– Registro em Conselho de Classe (apenas quando a atividade é regulamentada por conselhos – exemplos: COREN, CRM,CRO);
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Outros documentos poderão ser solicitados.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1105
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
6. Reclassificação Fiscal
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Cópia da última alteração do contrato social registrado na JUCESP;
– Cópia do Cartão do CNPJ;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
7. Revisão de Lançamento – Mobiliário – Cancelamento/Revisão de Taxas de débitos gerados pelos carnês (Taxa Poder de Polícia/Horário Especial/Publicidade)
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel.
Documentação:
– Requerimento;
– CPF e RG ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1105/3403-1104 / fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP156 .
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
8. Emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Emissão via Sistema Simpliss através do link
Contato: (19) 3403-1106/3403-1104 /fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP156
9. Cancelamento de Notas Fiscais de Prestação de Serviços
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação via Sistema Simpliss através do link, pelo Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Carta de Anuência do Tomador de Serviços;
– Nota Fiscal Substitutiva;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
10. Emissão de Guia de ITBI
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Comparecimento no Térreo 2 munido da documentação ou solicitar através do e-mail: itbi@piracicaba.sp.gov.br
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Contrato de Financiamento Bancário ou Escritura Pública;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1104/3403-1106
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP156
11. Requerimento de Guia de ITBI (Adjudicação, Arrematação ou Excesso de Meação)
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Contrato de Financiamento Bancário ou Escritura Pública;
– Contrato Social;
– Sentença e carta de averbação;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1104/3403-1106
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
12. Requerimento de Guia de ITBI (Consolidação de Propriedade)
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Contrato de Financiamento Bancário ou Escritura Pública;
– Matrícula do Imóvel;
– Certidão de Valor Venal do(s) imóvel(eis);
– Certidão de Decurso de Prazo;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1104/3403-1106
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
13. Cancelamento de Guias de ITBI
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Guia a ser cancelada;
– Guia substitutiva;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa n° 2233
Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
14. Parcelamento de ITBI
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
– 2º via/ atualização de guia de parcelamento: emissão on-line clicando aqui
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Contrato de Financiamento Bancário ou Escritura Pública;
– Guia original de recolhimento do ITBI;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1106/3403-1107/itbi@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP156
15. Isenção/ Imunidade/ Não-incidência de ITBI
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Escritura do Imóvel ou Contrato de Venda e Compra;
– Minuta do contrato de transferência;
– Cópia do Contrato Social registrado na JUCESP (integralização de capital);
– Cópia do Estatuto Social (imunidade/não-incidência);
– Cópia da Decisão Judicial (extinção de condomínio/usucapião);
– Cópia do Termo de Arrematação ou Adjudicação;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1106/3403-1107/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP 156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
16. Retificação de Guia de ITBI
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação online através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Documentação:
– Guia de ITBI;
– Nota devolutiva do Cartório de Registro de Imóveis
– poderão ser solicitados outros documentos
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1106
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou através do
link SIP156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2
17. Cálculos e Emissão de Guia do ISS Construção Civil para retirada do Visto de Conclusão de Obras.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Após encerramento das etapas pertinentes à Secretaria Municipal de Habitação e Gestão Territorial, a guia emitida poderá ser acessada de modo on-line clicando aqui ou retirada no Térreo 2 munido da documentação.
Documentação:
– CPF e RG ou CNH ;
– Notificação ou Número do Processo
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1107
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou pelo 156 através do link SIP 156
18. Emissão de ISS Autônomo/Taxa
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Emissão on-line clicando aqui ou no Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação
Documentação:
– Contrato Social;
– CPF e RG ou CNH;
Contato: (19) 3403-1106 e 3403-1128 e 3403-1346
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 4º andar ou pelo 156 através do link SIP 156
19. Emissão de Guias de ISS Eletrônico
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Emissão via Sistema Simpliss através do link
Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP 156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
20. Cancelamento de Guias de ISSQN
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:
Solicitação via Sistema Simpliss através do link, pelo Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
— Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Guia a ser cancelada;
– Guia substitutiva;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP 156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
21. Isenção de ISSQN
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel (há três modelos disponíveis, a depender da lei que rege: Lei 4020/95, 6336/08 e 6621/09)
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Contrato de prestação dos serviços tomados;
– Notas fiscais de serviços tomados;
– Guia de Recolhimento do ISS emitida pelo Simpliss.
Observação: Os pedidos deverão ser feitos mensalmente pelas empresas, até o 10º dia útil do mês subsequente a nota fiscal.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 andar ou através do link SIP 156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
22. Remissão Mobiliária – Dívida de ISSQN de Profissionais Autônomos ou Empresas
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Comprovante de Renda do Período da Remissão
– Relação de consulta de débitos;
– Comprovante de endereço;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1128/3403-1347
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 da prefeitura ou pelo 156 através do link SIP 156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
23. Baixa de Pagamentos
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Carnê IPTU ou Espelho do Carnê da Empresa;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Comprovante original de Pagamento;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1128/3403-1126
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP 156
24.Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – Taxa de Poder de Polícia (Taxa de Funcionamento, Taxa de Horário Especial, Taxa de Publicidade, Taxa de Ocupação de Solo e Taxa de Ambulante) e ISSQN Autônomo.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Comprovantes originais de pagamento;
– Número de conta bancária do contribuinte pagante;
– Cópia do Contrato Social da Empresa – CNPJ
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato:(19) 3403-1106/3403-1104/fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações:Comparecimento no T2 ou através do link SIP 156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
25. Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – ISSQN EMPRESA
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Comprovantes originais de pagamento;
– Número de conta bancária do contribuinte pagante;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou pelo 156 através do link SIP 156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
26. Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – ITBI
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Contrato de financiamento do imóvel, no caso de imóvel financiado
– Guia de recolhimento do ITBI pago indevidamente, com o comprovante bancário
– Guia de recolhimento do ITBI pago devidamente, com o comprovante bancário
– Matrícula atualizada do imóvel
– Escritura do Imóvel
– Número de conta bancária do contribuinte pagante;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessário.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou pelo 156 através do link SIP 156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
27. Compensação (duplicidade de pagamento)
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel.
Documentação:
– CPF e RG ou CNPJ;
– Solicitando sendo procurador, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Carnê ou Espelho do IPTU (matrícula atualizada do imóvel);
– Comprovante do pagamento correto;
– Comprovante do pagamento em duplicidade;
– Outros documentos podem ser solicitados.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1121/dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através do SIP156
28. Confissão de Dívidas
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Documentação:
– Formulário discriminando as dívidas em aberto com as respectivas competências;
– CPF e RG ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1106/3403-1104 /fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
29. Recursos Administrativos Tributários – 1º Instância
Objeto: Conforme o direito constitucionalmente assegurado de peticionar, o contribuinte poderá apresentar recurso administrativo/impugnação sempre que não concordar com a informação fiscal do processo.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Contrato Social;
– Comprovante de Inscrição do CNPJ;
– Documentos diversos que o contribuinte julgar necessário para justificar o recurso;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1106/3403-1104/fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP156
30. Recursos Administrativos Tributários – 2º Instância – Recurso Ordinário – Conselho de Contribuintes
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação
Observação: Para acompanhamento do processo, acesse: Conselho de Contribuintes
Documentação:
– CPF e RG ou CNH (cópia simples).
– Se pessoa Jurídica, apresentar cópia do Contrato Social da Empresa;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1344
Sugestões e Reclamações: Através do link SIP156
31. Cadastramento/Recadastramento e Atualização Cadastral de Imóveis
Objeto: Cadastramento de Imóvel Rural para Urbano; Cadastramento de Imóveis ainda não cadastrados junto ao Município; Cadastramento de Imóveis oriundo de Decisão em Julgado de Usucapião; Revisão e atualização de cadastros;
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação salva em pendrive.
Documentação:
– Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração (modelo PF e modelo PJ))
– Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica;
– CPF e RG ou CNH (cópia simples);
– Matrícula/Transcrição do imóvel (data máxima 06 meses);
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários
Para cadastramento de imóveis oriundos de usucapião, apresentar também:
– Cópia da capa do IPTU (se houver de imóvel anterior)
– Cópia da planta/Levantamento constante do processo judicial com devida ART
– Cópia do memorial descritivo constante do processo judicial;
– Cópia da sentença e do mandado judicial
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1190/3403-1192 /cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo SIP 156
32. Informação Cadastral Imobiliária
Objeto: Localização do Imóvel; Planta de Quadra Cadastral; Planta de Loteamento (somente presencial); Localização de Estradas e Vias Públicas; Número de Leis/Decretos de Denominações de vias públicas e estradas municipais; Visualização de imagem aérea
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Acesso através do Portal de Geoprocessamento Corporativo ou comparecimento no 3º Andar munido da documentação salva em pendrive;
Documentação:
– Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração (modelo PF e modelo PJ));
– Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica;
– CPF e RG ou CNH (cópia simples);
– Matrícula/Transcrição do imóvel (data máxima 06 meses);
– Planta/Levantamento demonstrando a área construída existente;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários (Ex: memorial descritivo, ART, etc.)
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1190/3403-1192/cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo SIP 156
33. Atualização (Desdobro \ Desmembramento \Unificação)
Objeto: Atualização de parcela territorial em Mapa e em Carnê de IPTU devido à realização em Cartório de procedimento de Desdobro, Desmembramento ou Unificação de Matrículas/ Transcrições de Imóveis.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no 3º Andar munido da documentação salva em pendrive.
Documentação:
– Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração (modelo PF e modelo PJ));
– Carnê de IPTU
– Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica
– CPF e RG ou CNH (cópia simples)
– Matrícula/Transcrição dos imóveis envolvidos (data máxima 06 meses)
– Planta/Levantamento demonstrando a área construída existente;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários (Ex: Planta/Levantamento, memorial descritivo, ART, etc.)
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1190/3403-1192/cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo SIP 156
34. Certidão Municipal Imobiliária Cartorária
Objeto: Certidão de Identificação Cadastral e Tributária, Denominação de Via Pública; Ruas que circundam a Quadra do Imóvel; Abairramento; Perímetro Urbano; Limite de Município; Desapropriação.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no 3º Andar munido da documentação salva em pendrive.
Documentação:
– Requerimento (proprietário ou procurador c/ devida procuração (modelo PF e modelo PJ));
– Cópia do Contrato Social quando pessoa jurídica
– CPF e RG ou CNH (cópia simples);
– Matrícula/Transcrição do imóvel (data máxima 06 meses);
– Planta/Levantamento demonstrando a área construída existente;
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários (Ex: Planta/Levantamento, memorial descritivo, ART, etc.)
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1190/3403-1192/cadastrotecnico@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no 3º ou pelo SIP 156
35. 2ª Via de IPTU
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:
– 2º via de IPTU do ano corrente, clique aqui ou aqui.
– 2º via de IPTU de anos anteriores (de 2021 a 2023): Comparecimento no Térreo 2 munido da documentação ou emissão on-line por aqui e por aqui
– 2º via de IPTU de débitos inscritos em dívida ativa, emissão on-line por aqui
Documentação:
– Documentos pessoais do titular do imóvel: RG e CPF ou CNH ou contrato social
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP156
36. Remissão Imobiliária (IPTU) – Pedidos de até 5 anos retroativos
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: O imóvel deve estar em utilização como moradia e ser o único imóvel familiar. A renda familiar deve ser de até dois salários-mínimos. Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação
Documentação:
– Matrícula (não precisa ser atualizada);
– Comprovante de residência dos últimos 3 meses em nome do proprietário;
– Comprovante de renda em nome de todos os proprietários referente ao período que está solicitando a remissão até o máximo de 5 anos;
– Cópia da carteira de trabalho em branco quando alegar não possuir registro (páginas da foto, da identificação, do último registro ou da primeira página do registro em branco);
– Declaração de próprio punho relatando como sobreviveu no período solicitado, quando não conseguir comprovar renda.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: 3403-1341/ dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através do telefone 3403-1341 ou pelo SIP156
37. Desmembramento de carnê de IPTU
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação
Documentação:
– Requerimento preenchido e assinado pelo proprietário;
– Carnê ou Espelho do Carnê de IPTU (o espelho pode ser obtido aqui);
– Certidão de valor venal (a certidão pode ser obtida aqui)
– Cópia das matrículas (de todas as matrículas envolvidas no desmembramento).
– Planta – Levantamento demonstrando a área construída existente
– Outros documentos poderão ser solicitados quando necessários
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 e 3403-1122 ou pelo SIP 156
38. Certidão de Homonímia Imobiliária
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação
Documentação:
– CPF e RG ou CNH (cópia simples);
– Consulta de débitos;
– Atestado de óbito (se caso);
– Carta de notificação judicial;
– Outros documentos poderão ser solicitados.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: 3403-1121/ dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através do telefone 3403-1121 ou pelo SIP156
39. Desconto de IPTU (Aposentado\Pensionista)
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Imóvel com até 70m² de área construída (caso o cadastro técnico verifique por foto aérea metragem maior que 70m², será indeferido); Renda familiar de até dois salários-mínimos; Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Observação: As renovações do desconto devem ser realizadas até o final do mês de outubro para que seja válido no ano subsequente.
Documentação:
– Comprovante da condição de aposentado ou pensionista dos últimos 12 meses;
– Espelho do IPTU;
– CPF e RG ou CNH (cópia simples);
Para Renovação:
– Comprovante da condição de aposentado ou pensionista dos últimos 12 meses;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Espelho do IPTU;
– CPF e RG ou CNH (cópia simples);
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1120/ dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através do telefone 3403-1120 ou pelo SIP156
40. Remissão\Isenção de IPTU para deficientes
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Possuir um único imóvel e residir no mesmo; Imóvel sob titularidade do deficiente;
Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Observação: Renovação do pedido deve ser feita até o final do mês de outubro.
Documentação:
– Carnê original do ano corrente ou espelho deste;
– Cópia da matrícula dos últimos 6 meses;
– Cópia dos comprovantes de renda (2 salários);
– Laudo\Atestado médico;
– Comprovante de residência dos últimos 3 meses;
– Carteira de trabalho com foto.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1120/3403-1122/ dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no Térreo 2 ou pelo SIP156
41. Imunidade/Isenção de IPTU – Novos pedidos e renovação anual.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Entidades (Templos Religiosos, Entidades Assistenciais, Educacionais, Sindicais, Partidos Políticos, Lojas Maçônicas e Entes Públicos) com matrícula em seu nome poderão dar entrada no pedido a qualquer momento. No caso de imóveis locados, a entrada do pedido deverá ser realizada até o final do mês de abril.
Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Observação: Esta solicitação deve ser refeita anualmente.
Documentação:
– CPF e RG ou CNH(cópia simples);
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Ata de nomeação da diretoria
– Estatuto social;
– Matrícula atualizada (cópia simples e completa) dos últimos 6 meses;
– Contrato de locação (quando for o caso);
– Carnê ou Espelho do IPTU;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1123/ dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através do telefone 3403-1123 ou pelo SIP156
42. Isenção da Taxa de Serviços Públicos – GARAGEM
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Possuir imóveis que se encaixem nessa categoria;
Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Observação: As solicitações deverão ser realizadas até o vencimento da última parcela do IPTU do exercício corrente. Não serão realizadas restituições referentes aos valores pagos em anos anteriores. A isenção se dará a partir do ano seguinte ao da compra.
Documentação:
– CPF e RG ou CNH do Proprietário
– Carnê de IPTU da garagem ou Espelho deste;
– Matrícula atualizada de 12 meses (cópia simples e completa) da garagem;
– Matrícula do apartamento (cópia simples e completa) dos últimos 12 meses;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1341/ dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através do telefone 3403-1341 ou pelo SIP156
43. Desconto de IPTU – Horta – Novos pedidos ou renovação anual
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Possuir imóveis que se encaixem nessa categoria;
As renovações deverão ser solicitadas anualmente até último dia útil do mês de abril do ano que ocorrer o lançamento do IPTU, para remissão do carnê.
Solicitação anual a ser efetuada até o último dia útil do mês de abril de modo on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Documentação:
– Matrícula atualizada de até 12 meses;
– Carnê de IPTU ou Espelho do Ano Vigente;
– CPF e RG ou CNH (cópia simples);
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1121/ dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1121 ou pelo SIP156
44. Não Incidência de IPTU – Imóvel Rural – Novos pedidos ou Renovação Anual
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: A solicitação para imóveis que se encaixem nessa categoria pode ser realizada em qualquer época do ano. As renovações deverão ser solicitadas anualmente até último dia útil do mês de abril do ano que ocorrer o lançamento do IPTU.
Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Documentação:
– Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;
– Senão for o proprietário, contrato de arrendamento;
– Matrícula Atualizada dos últimos 12 meses;
– Carne original IPTU ou Espelho deste;
– Notas fiscais da comercialização do ano corrente ou do ano anterior;
– CADESP (Ficha de Inscrição Cadastral de Produtor Rural;
– ITR–DIAC; ITR-DIAT;
– CCIR – Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (regularmente válida e vigente);
– CAR – Cadastro Ambiental Rural;
– Planta Planimétrica especificando a área destinada a produção com a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica recolhida;
No caso de Produção Pecuária, apresentar também:
– Declaração de Vacinação Obrigatória (aftosa);
– GTA (Guia de Transporte Animal) da Nota emitida;
– Demonstrativo de Movimentação de Gado;
– Autorização para Produção Pecuária, emitida pela Prefeitura;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1382/dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1382 ou pelo SIP156
45. Desconto de IPTU – Área de Preservação Permanente, Maciço Florestal e Non Aedificandi
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Possuir imóvel que se encaixe nessa categoria. Solicitar anualmente até 31 de dezembro do exercício anterior ao pleiteado.
Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Documentação:
– CPF/RG ou CNH
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Matrícula (cópia simples) atualizada de 12 meses;
– Planta Planimétrica com quadro de áreas e a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica (com validade de 5 anos);
– Croqui da localização;
– Fotos da área da solicitação;
– Para renovar: Documento de identidade + identificação do imóvel/carnê de IPTU (anotando o número do processo já existente).
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1122/dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através do telefone 3403-1122 ou pelo SIP156
46. Restituição de Importância Paga Indevidamente ou Maior – Imobiliária
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação
Documentação:
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;
– Matrícula do Imóvel;
– Comprovantes originais de pagamento e número da conta bancária;
– CPF e RG ou CNH (cópia simples);
– Carnê ou Espelho do IPTU;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1121/dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através do telefone 3403-1121 ou pelo SIP156
47. Revisão de Lançamento – Imobiliário
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Documentação:
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;
– Carnê ou Espelho do IPTU;
– Matrícula dos Imóveis dos últimos 6 meses;
– CPF e RG ou CNH (cópia simples);
Dias e horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1140/dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1140 ou pelo SIP156
48. Certidão de Valor Venal
Objeto: A certidão de valor venal é um documento utilizado principalmente para comprovar o valor de mercado de um imóvel. Esse valor é estimado por órgãos públicos e é essencial em várias situações, como para o cálculo de impostos (como o IPTU e o ITBI), na avaliação de propriedades para transações de compra e venda, e em processos judiciais.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção:
– Certidão de Valor Venal do ano corrente, clique aqui
– Certidão de Valor Venal de anos anteriores: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Documentação:
– Dados do imóvel;
– Carnê IPTU.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1341/dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através do telefone 3403-1341 ou pelo SIP156
49. Transferência de Imóvel
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Documentação:
– Se Pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa;
– Carnê ou Espelho do IPTU;
– Matrícula dos Imóveis dos últimos 6 meses;
– CPF e RG ou CNH (cópia simples);
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1121/dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através do telefone 3403-1121 ou pelo SIP156
50. Atualização de Endereço de Correspondência
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação
Documentação
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa.
– CPF e RG ou CNH (cópia simples);
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1121/dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através do telefone 3403-1121 ou pelo SIP156
51. Regime Especial para Emissão de Documento Fiscal
Objeto: O serviço permite facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. Poderá ser permitida a adoção de regime especial, tanto para o pagamento do imposto, quanto para emissão de documentos e escrituração de livros fiscais mediante análise da autoridade competente.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Documentação:
Apenas quando se fizer necessário, poderão ser solicitados outros documentos.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1106 /3403-1104
Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1106 e 3403-1104 ou pelo SIP156
52. Lançamento de Tributos
Objeto: Lançamento de Tributos para:
– Horário Especial: Tributação específica para atividades realizadas em horários fora do padrão comercial.
– Serviço de Máquinas e Equipamentos: Impostos relacionados à aquisição e operação de máquinas e equipamentos.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento ao T2 munido da documentação.
Documentação:
– CPF/CNPJ;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa.
– Endereço;
– Tipo da Solicitação;
– Requerimento
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Sugestões e Reclamações: Pelo SIP156
53. Não incidência de IPTU – Melhoramentos
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento ao T2 munido da documentação.
Documentação:
– CPF/CNPJ;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa
– Matrícula atualizada de 12 meses do imóvel
– Carnê ou Espelho do IPTU
– BIC – boletim de informação cadastral
– Demais documentos podem ser solicitados
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1123/dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1123 ou pelo SIP156
54. Pagamento Proporcional
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Documentação:
– Matrícula do imóvel;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Carnê Espelho IPTU;
– RG e CPF ou CNH;
– Outros documentos podem ser solicitados.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233.
Contato: (19) 3403-1120/dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 ou pelo SIP156.
55. Débitos de IPTU (Consulta e Levantamento)
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Documentação:
– Carnê Espelho IPTU;
– RG e CPF ou CNH;
–Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233.
Contato: (19) 3403-1120/dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1120 ou pelo SIP156.
56. Débitos de ISSQN e Taxas de Poder de Polícia (Consulta e Levantamento)
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Documentação:
– RG e CPF ou CNH;
– Contrato Social;
–Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233.
Contato: (19) 3403-1106/3403-1128 ou 3403-1347.
Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1106/3403-1128 ou pelo SIP156.
57. Solicitação de Guias de Quitação (Diversas)
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Documentação:
– RG e CPF ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233.
Contato: (19) 3403-1128/3403-1347.
Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1128 ou pelo SIP156.
58. Parcelamento de débitos correntes (cobrança amigável)
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Comparecimento no Térreo 2 munido da documentação.
Documentação:
– RG e CPF ou CNH;
–Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Se débitos decorrentes de imóvel, necessário Carnê Espelho IPTU;
– Se débitos decorrentes de Empresas, necessário Contrato Social.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233.
Contato: (19) 3403-1353.
Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1353 ou pelo SIP156.
59. Consulta Tributária
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel.
Documentação:
– RG e CPF ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Se pessoa Jurídica – Cópia do Contrato Social da Empresa.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233.
Contato: (19) 3403-1106/3403-1104.
Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1106 e 3403-1104 ou pelo SIP156.
60. Emissão de guia de recolhimento de publicidade avulsa
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel.
Documentação:
– Capa de Relatório;
– Relatório de Painéis referente ao mês a ser lançado;
– Outros documentos poderão ser solicitados.
Observação: serviço exclusivo para empresas de comunicação visual com anúncios devidamente licenciados pela secretaria competente.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233.
Contato: (19) 3403-1157/3403-1335.
Sugestões e Reclamações: Através dos telefones 3403-1157 ou pelo SIP156.
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