A Prefeitura, por meio do Procon Piracicaba, encerrou ontem, 10/10, a operação Dia das Crianças, iniciada em 28/09. Foram fiscalizados 18 estabelecimentos em sete bairros e a ação resultou em dois estabelecimentos autuados pela falta de preço em produtos. As multas serão encaminhadas pela Fundação Procon, sendo também responsável pela parte processual e posterior cobrança.
Os bairros visitados na operação foram Paulista, Piracicamirim, Alemães, Areão, Dois Córregos, Nova Piracicaba e Vila Rezende.
Segundo o Procon, a intenção foi conferir itens como afixação do preço (forma correta da sua informação), formas de pagamentos (informação da aceitação de cheques, cartões de débito e crédito e respectivas bandeiras), informações sobre o prazo de validade de produtos como massa de modelar e tinta infantil e disponibilização de exemplar do Código de Defesa do Consumidor, por exemplo.
ATENDIMENTO – O Procon Piracicaba realiza atendimento presencial mediante agendamento prévio pelo telefone 151, de segunda à sexta-feira, das 8h30 às 16h30. Pelo telefone 151, são prestadas informações de quais documentos são necessários para viabilizar o atendimento presencial. O Procon está localizado no Térreo 2, do Centro Cívico da Prefeitura. O Procon orienta aos novos lojistas a procurarem orientação junto ao órgão ,referente a questões fiscalizatórias e com isso evitar a prática de infrações ao Código de Defesa do Consumidor e a consequente imposição de multa.
Os fiscais do Procon não comercializam exemplares do Código de Defesa do Consumidor – CDC. O exemplar pode ser obtido gratuitamente via download no site da Prefeitura através do link: https://www.procon.sp.gov.br/codigo-de-defesa-do-consumidor/. O Procon-SP e o Procon-Piracicaba não enviam e-mails, SMS ou mensagens por aplicativo com links ou documentos anexados. Caso receba, desconsiderar.