As inscrições para a eleição dos representantes da sociedade civil do Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) para o mandato da gestão de 2023 a 2025 começaram hoje, terça-feira, 11/07, e vão até 11/08. Todas as documentações necessárias, como carta/ofício de indicação da organização e a ficha de indicação, devem ser enviadas em arquivo (pdf) para o e-mail comsea@piracicaba.sp.gov.br. O edital completo está no site da Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), que é smads.piracicaba.sp.gov.br, na aba Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O Comsea é órgão consultivo, que promove ações conjuntas para elaboração de políticas públicas que visem à garantia do direito humano à alimentação e nutrição adequadas. Ele é composto por 24 membros, sendo oito representantes do Poder Público e 16 da Sociedade Civil. Podem se candidatar para Conselheiras e Conselheiros pessoas com mais de 18 anos de idade, residentes e domiciliados em Piracicaba, em pleno gozo dos direitos políticos, devendo todos eles representarem entidades sindicais, associações de classe profissionais e empresariais, movimentos populares organizados, associações comunitárias ou de organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa, de instituições religiosas de diferentes expressões de fé e entidades sociais, sendo por elas indicados. Os representantes indicados pelas entidades deverão, no ato da inscrição, estar com carta de indicação firmada pelo presidente ou diretor da entidade que representará. Na carta/ofício deverá constar a indicação de, ao menos, dois membros para representar cada entidade, sendo um titular e outro suplente. As inscrições deferidas e/ou indeferidas deverão ser divulgadas no Diário Oficial do município até o dia 15/08, com prazo de três dias para apresentação de recursos ou cumprimento de exigências. A eleição dos representantes ao Comsea será realizada no dia 23/08, às 14h, na Casa dos Conselhos, situada na rua Joaquim André, nº 895, bairro Centro. A eleição se dará por voto direto e secreto, por cédula oficial de votação, entre as pessoas representantes das entidades presentes e deferidas no processo de inscrição. MANDATO – O mandato dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil no Comsea será de dois anos. O Conselheiro eleito deverá ter disponibilidade de horário para participar de reuniões e demais atividades. O exercício da função de Conselheiro é considerado serviço público relevante e não remunerado. As reuniões ordinárias ocorrem mensalmente na Casa dos Conselhos, com a duração de aproximadamente duas horas. O horário e dia da semana serão definidos na primeira reunião, após a posse.