Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda é empossado

O Prefeito Barjas Negri empossou na tarde de quarta-feira (05), os conselheiros do novo Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Piracicaba, que substitui a ComEmprego (Comissão Municipal de Emprego), conforme determinação da Lei Federal nº 13.667/2018 e Resoluções 825 e 827/2019, que instituem novas normas de funcionamento do SINE (Sistema Nacional de Emprego), principalmente no que se refere às transações financeiras que, a partir de agora, serão realizadas pelo Conselho junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda é formado por representantes do Poder Público, bancada patronal e dos trabalhadores, com mandado de quatro anos. A presidência terá mandado de dois anos, sendo alternada entre as três representações.

O secretário municipal de Trabalho e Renda, José Luiz Ribeiro, que representa o Poder Público, é o primeiro presidente do conselho, tendo como vice Valter Levandosque e secretária executiva, Luciana Ribeiro de Góes. Ainda representando o Poder Público como titular, Pedro Luiz da Cruz, Francisco Aparecido Rahal Farhat, como suplentes, Washington Marciano e Milton Sérgio Bissoli. Representando a bancada dos trabalhadores com titulares estão José Antonio Fernandes Paiva, Milton Costa e Francisco Pinto Filho, como suplentes, Edson Batista dos Santos, Emerson da Silva e Fânio Luis Gomes. Representando a bancana patronal como titulares estão Antônio Carlos Aguiar Ribeiro, Paulo Estevam de Camargo e Antônio Pedro de Carvalho, como suplentes, Marcelo Arruda Marques, Homero Scarso e Carlos Alberto L. Beltrame.

Conselheiros tomaram posse na tarde de quarta-feira (05)

CONSELHO – Entre algumas atribuições do Conselho estão deliberar e definir Políticas Municipais de Trabalho, Emprego e Renda, em consonância com a Política Nacional da área, além de apreciar e aprovar os planos de ações e serviços do SINE, na forma estabelecidas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), bem como proposta orçamentária da Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e suas alterações, a ser encaminhada para Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, responsável pela coordenação das políticas. Além dessas, aprovar a prestação de contas anual do Fundo Municipal do Trabalho, além de deliberar assuntos relacionados ao trabalho, emprego e renda.