Sobre – Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria (Semozel)

A Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria – SEMOZEL, conforme a lei 9877/2022, é o órgão da Prefeitura que tem por competência:

I – a execução de atividades de construção e conservação de vias, obras públicas e instalações em geral;

II – a execução de atividades de construção, conservação e manutenção de canais e galerias pluviais das áreas urbanas;

III – a elaboração e execução de projetos de obras públicas municipais;

IV – a elaboração de projetos de engenharia e demais subsídios técnicos para os trabalhos de conservação e manutenção a cargo da Secretaria;

V – elaboração de projetos, implantação, conservação, manutenção de áreas verdes, parques, praças, jardins públicos, centros de lazer e logradouros públicos;

VI – a administração e conservação de parques, praças, jardins públicos e execução de serviços de manejo arbóreo;

VII – a fiscalização e o acompanhamento de obras públicas contratadas a terceiros e de pessoal operacional;

VIII – a elaboração de laudos técnicos;

IX – a manutenção e ampliação dos serviços de iluminação pública a cargo do Município;

X – o apoio aos serviços locais de retransmissão de TV;

XI – planejar, supervisionar e fiscalizar, considerando as diretrizes da Administração Municipal e as necessidades territoriais, os serviços de execução de obras que necessariamente tenham usinados de asfalto como insumo; a execução de obras de pavimentação, recapeamento e conservação ou manutenção da malha viária e de conservação de logradouros públicos;

XII – o gerenciamento da prestação de serviços de zeladoria nas vias públicas que compõem o sistema viário da cidade;

XIII – o desempenho de outras competências afins.