Sobre – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap)

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMAP, conforme a lei 9877/2022, é o órgão da Prefeitura que tem por competência:

I – a realização de estudos e a proposição de políticas públicas ou medidas para a preservação do meio ambiente, fauna e da flora, no que se refere aos recursos naturais, paisagísticos e outros que assegurem a qualidade de vida do Município, mantendo permanente articulação com as diversas Secretarias Municipais;

II – o controle e a fiscalização do cumprimento das normas referentes à proteção paisagística, do meio ambiente, e de calçadas;

III – o planejamento e coordenação das ações de resíduos e limpeza pública;

IV – a administração do Zoológico Municipal;

V – a administração dos Cemitérios Públicos Municipais;

VI – o desenvolvimento de programas e campanhas de educação ambiental, em conjunto com outras esferas da Administração Pública direta e indireta;

VII – o desempenho de outras competências afins.