Solicitação para Uso e Ocupação de solo – Mesas e Cadeiras

Objetivo: Solicitação de licença para uso e ocupação de solo com a colocação de mesas e cadeiras

Responsável pela análise: Secretaria-Executiva de Meio Ambiente – Divisão de Fiscalização Ambiental/Perturbação do sossego público

Tempo para Execução: 15 dias para análise

Requisitos e procedimento para obtenção: solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação

Documentação:

• Requerimento
• Certificado de Licenciamento Integrado – CLI ou CCMEI
• Croqui do local da instalação de mesas e cadeiras
• Autorização, por escrito, dos proprietários dos imóveis vizinhos, juntamente às matrículas atualizadas, no caso de utilização de espaço frontal dos respectivos.

Obs: Outros documentos podem ser solicitados após análise inicial.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 – 9º andar

Contato: (19) 3403-1386/dep@piracicaba.sp.gov.br