Solicitação de licença específica
Por Comunicação Social /
Publicado em 15/05/2025
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria Executiva de Meio Ambiente/Divisão de Aprovações Ambientais e Projetos.
Objeto: Solicitação de Licença Específica.
Tempo de Entrega: 60 dias.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação:
Documentação:
- Requerimento de Licença;
- Cópia do CNPJ;
- Cópia da Matrícula do Imóvel com no máximo 180 dias de expedição;
- Cópia do registro na Jucesp sob o NIRE;
- Foto aérea do local;
- Certidão de Uso e Ocupação do Solo;
- Planta Planialtimétrica e Memorial Descritivo (memorial descritivo também em formato digital);
- Recolhimento ART;
- Autorização quando o sítio pertencer a outro proprietário;
- Cópia do contrato se existir mais de um proprietário, ou seja, os outros proprietários autorizando a exploração da área.
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.
Contato: (19) 3403-1368.