Certidão de alteração de uso
Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo
Horário e dia de atendimento:
- Para alteração de uso Comercial para Residencial: terça-feira das 08h30 às 11h e Quarta-feira das 14h às 16h
- Para alteração de uso Residencial para Comercial, Industrial ou Institucional: Quinta-feira das 14h às 16h
Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)
Contato: (19) 3124-2464/2452
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar pelo portal da Prefeitura Sem Papel
Documentação:
I. Requerimento assinado pelo proprietário solicitando a referida certidão, devendo conter a qualificação do interessado (com telefone e endereço eletrônico), motivo da solicitação e autorização a terceiros para a retirada do documento, se for o caso.
II. 01 (uma) via do projeto arquitetônico ou levantamento;
III. Matrícula atualizada do imóvel;
IV. Cópia da Folha Rosto do Carnê de IPTU (1ª folha do carnê), BIC-Sistema ou certidão de valor venal
