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Certidão de alteração de uso

Por Comunicação Social / Publicado em 13/07/2023  / Atualizado em 10/07/2025

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Horário e dia de atendimento:

  • Para alteração de uso Comercial para Residencial: terça-feira das 08h30 às 11h e Quarta-feira das 14h às 16h
  • Para alteração de uso Residencial para Comercial, Industrial ou Institucional: Quinta-feira das 14h às 16h

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato: (19) 3124-2464/2452

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar pelo portal da Prefeitura Sem Papel

Documentação:

I. Requerimento assinado pelo proprietário solicitando a referida certidão, devendo conter a qualificação do interessado (com telefone e endereço eletrônico), motivo da solicitação e autorização a terceiros para a retirada do documento, se for o caso.

II. 01 (uma) via do projeto arquitetônico ou levantamento;

III. Matrícula atualizada do imóvel;

IV. Cópia da Folha Rosto do Carnê de IPTU (1ª folha do carnê), BIC-Sistema ou certidão de valor venal

Secretarias e Outros órgãos

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