Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.
Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2.
Documentação:
- requerimento padrão
- 01 (uma) via do croqui/projeto com indicação do local da construção do muro ou calçada;
- 01 (uma) via do memorial descritivo padrão;
- Cópia do registro de projeto e execução, com recolhimento ao conselho de classe competente ( ART,RRT,TRT);
- cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);
Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro
Contato: (19) 3403-1359