Solicitação de Análise – Comitê de Avaliação de pontos

Para autorização de novos pontos de atividade ambulante, os interessados deverão fazer solicitação para

avaliação de um Comitê, que analisará o ponto sugerido, os produtos a serem comercializados e o tipo de equipamento.

A solicitação deverá ser feita por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, informando:

E-mail: Informe seu e-mail.

Nome Completo: Preencha seu nome completo, sem abreviar.

CPF: Digite seu CPF.

Telefone: Informe seu telefone, preferencialmente com WhatsApp.

Endereço de residência: Informe o nome da rua, número e CEP.

Estado Civil: Escolha entre Solteiro, Casado, Amasiado, Divorciado, Separado, Viúvo.

Escolaridade: Escolha sua escolaridade.

Tempo em Piracicaba: Selecione quanto tempo mora em Piracicaba.

Situação Econômica: Selecione sua situação atual (ex: Ambulante autorizado, Empregado registrado, etc.).

Recolhe INSS Escolha como recolhe o INSS (ex: Carnê, MEI, Carteira Assinada, etc.).

Responsável pelo sustento da família: Selecione Sim ou Não.

Porque quer optar pelo Comércio de Rua: Selecione o motivo de sua escolha (ex: Para complementar renda, Dificuldade de arrumar trabalho, etc.).

Se aprovado, tem interesse em participar dos nossos eventos? Responder sim ou não

Escolher qual tipo de solicitação: Ponto e/ou Produto – Ambulante, Trailer ou Food Truck ou Ambulante Itinerante

Caso escolha Ponto Fixo, informar:

Endereço do ponto: Informe o endereço do seu ponto, com CEP.

Produto comercializado: Descreva o que você vende.

Tipo de Equipamento e medidas: Descreva seu equipamento e as medidas.

Dias e horários de trabalho: Informe os dias e horários de trabalho.

Se escolher Itinerante, informar:

Produto comercializado: Descreva o que você vende.

Tipo de Equipamento e medidas: Descreva seu equipamento e as medidas.

Dias e horários de trabalho: Informe os dias e horários de trabalho.

Anexar os seguintes documentos:

RG, CPF ou CNH

Foto dos produtos

Foto do equipamento

Foto + Mapa do Local

Poderá ser pedida avaliação de até 3 locais para ponto fixo ou solicitar como Itinerante. Caso aprovado, receberá a informação pelo sistema. O parecer não servirá como autorização. Trata-se da primeira etapa da regularização da atividade. Será necessário encaminhamento de outros documentos para conseguir Autorização no local escolhido. Todos os documentos e comunicação serão feitas pelo sistema SEM PAPEL.

Observação:

Itinerante é aquele que não tem ponto, ele circula pela cidade oferecendo sua mercadoria ou seus serviços. Não pode parar um dia em cada ponto, como se fosse rodízio. Esse formato não é autorizado.

Alguns locais não são autorizados qualquer tipo de comércio, sendo extremamente proibido em

semáforos. Confira a lista aqui de locais proibidos para comércio ambulante

IMPORTANTE:

Proibido comércio ambulante em semáforos e cruzamentos. (Decreto 13109/09 -Art. 44) e na Rua do Porto.

Proibido comercialização de bebidas alcoólicas, exceto Trailer, Food Truck ou Quiosque, limitado a

6% de teor alcoólico. (Lei Complementar 178/06 -Art. 249)