Requisitos para obtenção: protocolar via “requerimento” na praça de atendimento do térreo 2, sendo exclusivamente presencial.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h30 no T2.

Documentação:

  1. requerimento padrão;
  2. mínimo 02 (duas) vias do projeto arquitetônico completo
  3. mínimo 02 (duas) vias do memorial descritivo padrão;
  4. 02 (duas) vias do memorial de atividades padrão, quando necessário;
  5. cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido). No caso do projeto constar construção sobre duas ou mais áreas, há necessidade das matrículas estarem unificadas;
  6. declaração que irá apresentar antes do pedido de Visto de Conclusão, projeto de proteção e combate a incêndio previamente orientado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, quando necessário, conforme previsto na legislação estadual vigente;
  7. declaração ou licença prévia e de instalação expedidas pelos órgãos ambientais competentes, conforme o caso;
  8. Cópia do registro de projeto e execução, com recolhimento ao conselho de classe competente ( ART,RRT,TRT).
  9. 01 (uma) cópia da primeira folha do carnê do IPTU ou Certidão Venal;
  10. 01 (uma) cópia do CPF ou CNPJ acompanhado do contrato social;
  11. 01 (uma) cópia do comprovante de endereço.
  12. cópia da certidão de restrição particular fornecida pelo Registro de Imóveis, quando o empreendimento se localizar em (Zona Urbana de Proteção Ambiental (Zupa).
  13. Cópia do Comprovante de Entrega do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, emitido através do sistema online da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap).

Obs.: [1] Alvará para reforma na qual implica modificações, com ou sem alteração de uso de área edificada, estrutura, compartimentação vertical e volumetria.

[2] No caso de reformas prediais sem ampliação ou demolição e sem modificação das paredes e medidas dos compartimentos, sem modificação das dimensões e disposições de portas e janelas, na qual estejam incluídos apenas a troca de pisos, forros, revisão de hidráulica e elétrica, troca de revestimento de parede e fachada, revisão no telhado, troca de telhas ou outros reparos, é facultado ao interessado apresentar as 02 (duas) vias do projeto arquitetônico e do memorial descritivo.

Endereço: Rua. Antônio Corrêa Barbosa, 2.233 – T2. Bairro Centro

Contato: (19) 3403-1359