Solicitação de Alvará de Licença de Obra Comercial / Industrial / Institucional (construção, reforma, ampliação e demolição)
Horário e dia de atendimento: Quinta-feira das 14h às 16h
Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo
Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900 – Bairro Algodoal
Contato: (19) 3124-2464
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Protocolar pelo portal da Prefeitura Sem Papel
Documentação:
I. Requerimento padrão;
II. Projeto arquitetônico completo
III. Memorial descritivo padrão;
IV. Memorial de atividades padrão, quando necessário;
V. Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido). No caso do projeto constar construção sobre duas ou mais áreas, há necessidade das matrículas estarem unificadas;
VI. Declaração que apresentará antes do pedido de Visto de Conclusão, projeto de proteção e combate a incêndio previamente orientado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, quando necessário, conforme previsto na legislação estadual vigente;
VII. Declaração ou licença prévia e de instalação expedidas pelos órgãos ambientais competentes, conforme o caso;
VIII. Cópia do registro de projeto e execução, com recolhimento ao conselho de classe competente (ART, RRT, TRT).
IX. Cópia da primeira folha do carnê do IPTU ou Certidão Venal;
X. Cópia do CPF ou CNPJ acompanhado do contrato social;
01 (uma) cópia do comprovante de endereço.
XI. Cópia da certidão de restrição particular fornecida pelo Registro de Imóveis, quando o empreendimento se localizar em ZUPA, ou loteamento com concessão de fechamento.
XII. Cópia do Comprovante de Entrega do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS, emitido através do sistema online da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Obs.:
No caso de reformas prediais sem ampliação ou demolição e sem modificação das paredes e medidas dos compartimentos, sem modificação das dimensões e disposições de portas e janelas, na qual estejam incluídos apenas a troca de pisos, forros, revisão de hidráulica e elétrica, troca de revestimento de parede e fachada, revisão no telhado, troca de telhas ou outros reparos, é facultado ao interessado apresentar projeto arquitetônico e memorial descritivo.