Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Documentação:
– CPF e RG ou CNH;
– Não sendo proprietário/sócio, apresentar procuração assinada (modelo PF e modelo PJ) e cópia de documentos de ambas as partes;
– Escritura do Imóvel ou Contrato de Venda e Compra;
– Minuta do contrato de transferência;
– Cópia do Contrato Social registrado na JUCESP (integralização de capital);
– Cópia do Estatuto Social (imunidade/não-incidência);
– Cópia da Decisão Judicial (extinção de condomínio/usucapião);
– Cópia do Termo de Arrematação ou Adjudicação;
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: (19) 3403-1106/3403-1107/ fiscalizacao@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Comparecimento no T2 ou através do link SIP 156
Observação: Orientações e retirada de dúvidas podem ser feitas na Praça de Atendimento, no T2.
Palavras-chave: Isenção Imunidade Não incidência ITBI Contrato Social Jucesp