Selapir – Selo Local de Alimentos de Piracicaba
Responsável: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente / Gerência de Agricultura e Abastecimento/ Divisão de Administração de Mercados
Objeto: O Selapir – Selo Local de Alimentos de Piracicaba, instituído pela Lei Ordinária nº 9.769, de 2023, é uma iniciativa da Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente / Gerência de Agricultura e Abastecimento, que objetiva identificar e valorizar os alimentos produzidos no próprio município, promover o consumo de alimentos locais e dar destaque e oportunidade de crescimento à economia local e incentivo aos produtores.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Ser produtor de alimentos in natura e processados de origem vegetal ou animal, desde que produzidos dentro do município de Piracicaba. Realizar solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel
Documentação:
– Ter CNPJ cadastrado no município, com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que autorize a produção e/ou comercialização do produto;
– apresentar o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI); possuir rotulagem adequada de acordo com a legislação; para produtos de origem animal é exigido o SIM (Serviço de Inspeção Municipal).
Tempo de Entrega: Até 30 dias após a solicitação
Horário e dias de funcionamento do administrativo: Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 12h às 16h
Endereço: Avenida Dr. Paulo de Moraes, nº 2113 – Bairro Paulista
Contato: (19) 3437-4000