Retirada do animal pelo proprietário no Disque Animais

Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria Executiva de Meio Ambiente/Divisão de Proteção Animal.

Tempo para execução: 10 dias.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: presencialmente no Disque Animais ou ligar no Pelotão Ambiental.

Documentação: 

Declaração de Propriedade do Animal (com Registro no GEDAVE) e Fotos;

• CPF;
• RG.

Observações:

• O proprietário deve comparecer na Sede do Disque Animais e comprovar a posse do animal por meio de Declaração de Propriedade (a ser preenchida na hora) e fotos. Será apresentado ao proprietário o Auto de Infração/Auto de Apreensão. Posteriormente, o proprietário deverá comparecer à Divisão de Atendimento Tributário (Térreo 2) do Centro Cívico, localizado na Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 para pagamento das taxas. Após realizar o pagamento é emitida a Autorização da Liberação do Animal pela Divisão de Controle e Fiscalização da Sema/Secretaria Executiva de Meio Ambiente. O proprietário deve retirar o documento no Departamento, localizado no 9° Andar do Centro Cívico e o apresentar na sede do Disque Animais para retirada do animal;
• Os animais que não forem procurados por seus donos, ou que estavam em situação de abandono e/ou maus tratos, serão encaminhados para a fila da doação. Os animais ficarão à disposição para adoção por ordem de entrada (registro no plantel) e por solicitação através de protocolo, seguindo a ordem cronológica dos registros plantel/protocolos citados no Artigo 13 do Decreto No 18.026 de 2019.
• Os animais só poderão ser transportados (retirados do Disque Animais pelo tutor ou para adoção) com a emissão do Guia de Trânsito Animal (GTA), conforme normativas da Defesa Agropecuária do Estado. Para a emissão deste documento, é obrigatória a vacinação do animal para Influenza Equina e o laudo diagnóstico de Anemia Infecciosa Equina (AIE).

Dias e horário de funcionamento: 

• Atendimento telefônico: Segunda a sexta-feira – das 08h às 16h

• Horário para visitação de animais disponíveis: Segunda a sexta-feira – das 08h às 12h

Endereço: Alberto Coral, n° 1.500 (dentro da Fazenda do Estado -APTA)

Contato:(19)3422-0200 (Pelotão Ambiental)