Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: O imóvel deve estar em utilização como moradia e ser o único imóvel familiar. A renda familiar deve ser de até dois salários-mínimos. Solicitação on-line através do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel ou comparecimento no Térreo 2 munido da documentação
Documentação:
– Matrícula (não precisa ser atualizada);
– Comprovante de residência dos últimos 3 meses em nome do proprietário;
– Comprovante de renda em nome de todos os proprietários referente ao período que está solicitando a remissão até o máximo de 5 anos;
– Cópia da carteira de trabalho em branco quando alegar não possuir registro (páginas da foto, da identificação, do último registro ou da primeira página do registro em branco);
– Declaração de próprio punho relatando como sobreviveu no período solicitado, quando não conseguir comprovar renda.
Dias e horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa nº 2233
Contato: 3403-1341/ dti@piracicaba.sp.gov.br
Sugestões e Reclamações: Através do telefone 3403-1341 ou pelo SIP156
Palavras-chave: Remissão Imobiliária IPTU retroativos