O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) (https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pdde) atende as escolas públicas, especificamente as unidades municipais do Ensino Infantil e Fundamental de Piracicaba, desde 1999. É um Programa federal que envia recursos diretamente à unidade escolar sob responsabilidade dos conselhos de escola, sendo o dinheiro depositado anualmente em uma conta bancária, exclusivamente, destinada a esse fim.
As escolas municipais possuem os conselhos, nos quais seus membros disponibilizam os recursos para garantir uma maior autonomia da gestão, já que é utilizado de acordo com as necessidades físicas e pedagógicas da unidade, tendo como principal objetivo a melhora da aprendizagem dos alunos. Outra preocupação da Secretaria Municipal de Educação é ter uma gestão transparente. Nesse sentido, são realizadas as seguintes ações no que se refere ao PDDE:
* as prioridades são definidas com a comunidade escolar;
* pais, professores e funcionários opinam sobre como aplicar os recursos;
* durante as reuniões do conselho de escola e demais segmentos da unidade escolar são realizadas as decisões finais.
A escola deve prestar contas à Prefeitura, que depois encaminha os dados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dentro do prazo estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação. O valor recebido varia de acordo com o número de alunos que constam no Censo Escolar do ano anterior.
Os recursos que chegam são divididos em custeio e capital. O valor recebido destinado ao custeio determina os gastos em relação à manutenção, pequenos reparos, aquisição de materiais de consumo. Os recursos destinados ao capital apontam os gastos com bens permanentes. Desta maneira, o Programa Dinheiro Direto na Escola garante um trabalho em conjunto entre comunidade e escola, possibilitando um ambiente de integração e transparência, o que contribui para a boa qualidade do ensino municipal.
Links Úteis:
Resoluções e formulários de prestação de contas
Guia de execução dos recursos do programa dinheiro direto na escola (PDDE)
Manual de orientação para constituição de unidade executora própria