Programa Adote uma área

O Programa “Adote uma Área”, estabelecido através do Decreto nº 17.742/2019, possibilita que a Prefeitura Municipal de Piracicaba, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Simap) aprimore os serviços de manutenção e conservação de áreas públicas como praças, parques, áreas verdes, canteiros centrais, rotatórias e demais espaços livres, por meio de parceria com a iniciativa privada.

O Programa conta com duas modalidades: a primeira inclui projeto técnico específico de paisagismo ou reflorestamento elaborado por profissional habilitado e implantado em áreas como parques, praças, rotatórias e canteiros centrais; e a segunda refere-se à adoção de áreas públicas de maneira simplificada, que compreende a execução de serviços de manutenção como o corte de mato e a remoção de resíduos.

Foto: https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao

Adoção com Termo de Cooperação Simplificado

• Requerimento padrão especificando os serviços que deseja executar no local;
• Croqui de localização;
• Fotografias atuais da área.  

 I – se pessoa física:

• a) documento de identidade do adotante;
• b) documento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
• c) comprovante de residência.

II – se pessoa jurídica:

• a) contrato social da empresa, estatuto social ou documento similar de sua constituição;
• b) documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
• c) Se for o caso, ata de posse da atual presidência/diretoria;
• d) RG e CPF do representante legal.

​Observações:

• A adoção de áreas públicas com termo de cooperação simplificado consiste no compromisso para limpeza e manutenção de pequenas áreas, a critério da Comissão de Análise de Adoção de Áreas Públicas, podendo incluir o plantio de espécimes arbóreos e arbustivos, além do monitoramento da área pelo adotante, visando evitar invasões e a deposição de resíduos de qualquer espécie;
• Com o termo de cooperação simplificado, não há necessidade de designação de responsável técnico, sendo atribuída ao adotante a responsabilidade pelo cumprimento do termo de cooperação.
• No caso de grupo de pessoas físicas ou jurídicas devem ser apresentados os documentos relativamente a todas as pessoas que compõem o grupo, devendo, ainda, ser indicado, dentre eles, um representante que ficará responsável pelo recebimento de todas as notificações em nome do grupo.

Adoção com Projeto Técnico Específico e Termo de Cooperação

 Para adoção de áreas públicas com projeto técnico específico, além dos demais documentos exigidos deverão ser apresentados:

• I – memorial descritivo e cronograma de execução das ações propostas;
• II – planejamento de manutenção da área;
• III – projeto de intervenção paisagística, de reflorestamento, de instalação de mobiliário urbano, entre outros documentos, a critério da Comissão de Análise de Adoção de Áreas Públicas;
• IV – anotação de responsabilidade técnica, devidamente quitada.

​Observações:

• A adoção de áreas públicas com projeto técnico específico e termo de cooperação consiste no compromisso para a execução de serviços de limpeza e manutenção, além da implantação de paisagismo e/ou mobiliário urbano ou reflorestamento, a partir de projeto apresentado pelo interessado, com responsável técnico devidamente habilitado.
• Os projetos de reflorestamento visam à recuperação de remanescentes florestais ou de áreas desmatadas, proporcionando importantes serviços ambientais e contribuindo para a formação de linhas de conectividade entre os espaços livres urbanos, protegendo os recursos naturais, proporcionando condições paisagísticas adequadas e contribuindo para o bem-estar da população.

Legislação

Clique sobre a Legislação para iniciar o download

• – DECRETO Nº 17.742/2019: Dispõe sobre o “Programa Adote uma Área”, revoga o Decreto nº 9.771/02 e dá outras providências.
•   – Anexo I – Placa Canteiro Central.
•   – Anexo II – Placa Praça e Parque Horizontal.
•   – Anexo II – Placa Praça e Parque Vertical.

Solicitações Adote uma área: https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/solicitar-servico/250/formulario/656f1dd5e4b06075629cb6d9

Contato

Rua Antônio Correa Barbosa 2233 – 9º Andar (Centro Cívico) – Centro

Telefone: (19) 3403-1256

Palavras Chave: pessoa física jurídica requerimento área m² requerimento licença projeto técnico específico termo cooperação modelo praça parque