PNAB Ciclo 2

Legislação

Lei n.º 14.399, de 8 de julho de 2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 – Marco Regulatório de Fomento à Cultura

Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023 – Decreto regulamentador da Lei nº 14.399/2022

Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023 – Decreto de Fomento à Cultura

Instrução Normativa MinC Nº 10, de 28 de dezembro de 2023 – IN de Ações Afirmativas e Acessibilidade na PNAB

Material de Apoio

Mapa NIIS – 88 núcleos informais do município

Manuais de Identidade Visual

Uso da marca PNAB – fomento

Uso da marca para Cultura Viva