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Solicitação de Autorização de pequenos reparos 

Por Comunicação Social / Publicado em 14/03/2023  / Atualizado em 10/07/2025

Responsável Pela Execução: Divisão de Uso e Ocupação de Solo

Objeto: Autorização específica para serviços de limpeza, pintura, consertos e pequenas reparações no interior ou no exterior dos edifícios, desde que não alterem a edificação quanto às prescrições de dimensões mínimas, constantes na LC 421/2020, e atendendo às normas de segurança. E para construção provisória de pequenos cômodos, destinados à guarda, vestiário e depósito de materiais para obras já licenciadas, que serão demolidas logo após o seu término.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, munido da seguinte documentação:

Documentação:

– Descrição dos serviços a serem executados;

– Cópia atualizada da matrícula do imóvel (dos últimos 6 meses anteriores ao pedido);

– 01 (uma) cópia da primeira folha do carnê do IPTU ou Certidão venal;

– 01 (uma) cópia do CPF ou CNPJ acompanhado do contrato social;

–  01 (uma) cópia do comprovante de endereço.

Horário e dia de atendimento: Quarta-feira das 14h às 16h

Endereço: Avenida Cristóvão Colombo, n° 1900, Jardim Algodoal – Piracicaba/SP (Antigo Matadouro)

Contato:(19) 3124-2464

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