PROCEDIMENTO PARA INICIAR OU ATUALIZAR A ATIVIDADE ECONÔMICA

1º PASSO – ANÁLISE DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

O pessoa física interessada no exercício de atividade com ou sem estabelecimento deverá primeiramente consultar a Prefeitura do Município de Piracicaba para saber se a atividade pretendida pode ou não ser desenvolvida no local escolhido.

A consulta de Uso e Ocupação do Solo é a primeira etapa para regularizar o exercício da sua atividade econômica, portanto, acesse o site

A emissão favorável da Certidão de Uso e Ocupação do Solo permite o prosseguimento da regularização da atividade.

A pessoa física que exercer a atividade sem estabelecimento deverá utilizar o endereço residencial para fins de contato telefônico e recebimento de correspondências.

2º PASSO – INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Após a emissão favorável da Certidão de Uso e Ocupação do Solo, o interessado acessará o site e preencherá o formulário e a documentação exigida deverá ser anexada.

A Inscrição Municipal será emitida no Cadastro Mobiliário de Contribuintes após a homologação do Setor de Cadastro da Secretaria Municipal de Finanças.

3º PASSO – LICENCIAMENTO

A etapa final para regularizar a instalação da sua atividade é o Licenciamento.

É por meio dele que é emitido o Alvará de Licença de Instalação e quando for o caso também será emitido o Alvará de Horário Especial.

A pessoa física interessada no exercício de atividade com estabelecimento deverá acessar o site

O Licenciamento confirma a regularização do estabelecimento onde é exercida a sua atividade econômica.

Na hipótese de funcionamento em Horário Especial (Domingo, Feriado, Madrugada), o interessado deverá obter aprovação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMAP).

O descumprimento das condições do Licenciamento sujeitará o responsável às penalidades cabíveis impostas pela competente Secretaria Municipal.

Obs: A pessoa física sem estabelecimento é dispensada da fase de Licenciamento.

4º PASSO – PRONTO!

A sua atividade está devidamente cadastrada na Secretaria Municipal de Finanças com a Inscrição Municipal de finalidade tributária e devidamente regularizada perante as competentes Secretarias Municipais através dos Licenciamentos e Autorizações.