Parcelamentos e Núcleos Sociais

A Prefeitura Municipal de Piracicaba, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, lançou a campanha Não Compre Imóvel Irregular – exija a matrícula no ato da compra. A iniciativa tem como objetivo conscientizar os munícipes sobre os riscos da compra de terrenos e imóveis localizados em áreas irregulares.

Na plataforma online (clique aqui), é possível visualizar o mapa de todo o município e obter informações detalhadas sobre os parcelamentos irregulares nas áreas urbana e rural, incluindo identificação, nome do núcleo, situação jurídica (dentro ou fora do marco legal), possibilidade de regularização fundiária, existência de processo de Reurb em andamento, status processual, responsável técnico e data do último comunique-se. E nos núcleos informais de interesse social, o sistema também permite a consulta à identificação do núcleo, status do processo de Reurb-S, número de lotes e número do processo administrativo.

A campanha tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de sempre verificar a situação do imóvel antes da compra. Com a plataforma, o cidadão poderá verificar, também, se há ações civis públicas, embargos ou sentenças de desfazimento. Essa é uma ferramenta que garante transparência e orientação ao munícipe, evitando prejuízos e ajudando a combater o avanço de áreas clandestinas.