O que é o Procon

Em razão do convênio firmado entre esta Municipalidade e a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, foi instituído o Procon-Piracicaba, visando à cooperação técnica entre as partes para a prestação de serviços de atendimento, orientação, educação, bem como o exercício das atribuições fiscalizatórias, sempre quando se tratar de matéria de proteção e defesa do consumidor.

O Procon-Piracicaba tem como objetivo principal equilibrar e harmonizar as relações entre consumidor e fornecedor, com as ações voltadas para o cumprimento das disposições contidas na Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, e das demais normas legais e regulamentares pertinentes à matéria.

O Procon-Piracicaba atua no âmbito administrativo, sem vínculo direto com o Poder Judiciário, intervindo junto aos fornecedores, objetivando a solução dos conflitos entre consumidores e fornecedores, bem como desenvolvendo ações de educação para o consumo, através de distribuição de material educativo, de orientação, de palestras, além de ações de fiscalização.

O PROCON-Piracicaba está localizado no prédio da Prefeitura Municipal de Piracicaba, Centro Cívico, no andar Térreo 2, com atendimento diário, de 2as. às 6as. feiras, nos seguintes horários:

– atendimento telefônico: das 08h30min às 16h30min – através do seguinte telefone  151;

– atendimento pessoal: das 8h30min às 16h30min , somente com agendamento prévio.

O agendamento será feito somente por telefone no 151.

CORPO TÉCNICO DO PROCON-PIRACICABA:

Procurador Geral do Município

Dr. Marcelo Magro Maroun

Coordenadora do Procon

Lúcia Cristina Lara Negreiros d’Avila

Agentes Municipais de Fiscalização

Daniel Koshimizu

Felipe Lino de Oliveira

Técnicos

Alex Donizete Perez

Cíntia Carla Namizaki Padoan

Denilson Ap. Lourenço da Silva

Fabiana Ap. Martins da Silva

Flávia Alessandra Bianchini

Kildare Wagner Sabbadin

Marcos César de Souza Melo

Mireli Cristiane Mossolino

Nicodemos Dias Citron

Samir Francisco Marafon do Canto