Licenciamento Ambiental – Solicitação de Manifestação Ambiental
Por Comunicação Social /
Publicado em 15/05/2025
Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente /Divisão de Aprovações Ambientais e Projetos.
Objeto: Solicitação de Manifestação Ambiental para licenciamento junto à Cetesb
Tempo de Entrega: 10 dias.
Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: solicitação por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação:
Documentação:
- Requerimento padrão;
- Procuração;
- Cópia do Cartão CNPJ;
- Certidão de Uso e Ocupação do Solo.
Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.
Contato: (19) 3403-1368.