Licenciamento Ambiental – Solicitação de Certidão – APA

Responsável Pela Execução: Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/Secretaria-Executiva de Meio Ambiente/Divisão de Aprovações Ambientais e Projetos.

Objeto: Certidão para informar se o imóvel está inserido em Área de Proteção Ambiental (APA). Este formulário se destina a solicitar a emissão de uma certidão que informa se o imóvel especificado está localizado em uma Área de Proteção Ambiental (APA).
A certidão é um documento oficial emitido pela Prefeitura de Piracicaba que confirma a presença ou ausência de restrições ambientais aplicáveis à propriedade em questão.

Tempo de Entrega: 10 dias.

Requisitos e/ou procedimentos para obtenção: Solicitação por meio do por meio do Portal de Atendimento do Prefeitura Sem Papel, com a inserção da seguinte documentação

Documentação:

• Requerimento padrão;
• Certidão Venal;
• Procuração com firma reconhecida em cartório, quando for o caso;
• Cópia do Cartão CNPJ;
• Matrícula Atualizada do Imóvel;
• Croqui de localização indicando as delimitações do imóvel.

Dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Endereço: Rua Antônio Corrêa Barbosa 2233 – 9º andar.

Contato: (19) 3403-1368.