Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo:
· Pessoas físicas;
· Empresas;
· Pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultura.
Além disso, o projeto deve ser de uma das seguintes áreas:
– Audiovisual
– Demais áreas culturais
LEGISLAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
COMUNICADO – LEI PAULO GUSTAVO – PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÕES
EDITAIS
– Edital de chamamento público nº 01/2023 – Demais áreas
– Edital de chamamento público nº 03/2023 – Audiovisual – Incisos I e III
– Edital de Chamamento Público 04/2023 – Audiovisual – Inciso II – Apoio a salas de cinema
– Edital de chamamento público 05/2023 – Avaliadores/Pareceristas de projetos culturais – Piracicaba/SP
Para inscrição Pessoa Física: https://forms.gle/UAAFvYojSMkPViQA8 (Inscrições encerradas!!!)
Para inscrição Pessoa Jurídica: https://forms.gle/cLFvFu7BR5Mi1jmD7 (Inscrições encerradas!!!)
MATERIAL DE ORIENTAÇÃO
GUIA RÁPIDO DE APLICAÇÃO DO LOGO LEI PAULO GUSTAVO
LOGOTIPO PREFEITURA / SEMAC HORIZONTAL
LOGOTIPO PREFEITURA / SEMAC HORIZONTAL BRANCO
LOGOTIPO PREFEITURA / SEMAC VERTICAL
LOGOTIPO PREFEITURA / SEMAC VERTICAL BRANCO
PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
PARECERISTAS
Edital de Chamamento Público nº 5/2023
Ata de resultado preliminar – Pareceristas
Ata de HOMOLOGAÇÃO – Pareceristas
PROPONENTES
Ata de resultado da análise de mérito – Editais 1 e 2/2023 – Demais Áreas
Ata de resultado da análise de mérito – Editais 3 e 4/2023 – Audiovisual
Ata do resultado dos recursos referentes à análise de mérito
Ata de retificação do resultado da análise de mérito – Editais 1, 2, 3 e 4/2023
Ata de segunda retificação do resultado da análise de mérito – Editais 1, 2, 3 e 4/2023
Ata PRELIMINAR – Fase de Habilitação – Editais 1, 2, 3 e 4/2023
Ata de HOMOLOGAÇÃO – Editais 1, 2, 3 e 4/2023
Ata de CONVOCAÇÃO de suplentes – Edital 3/2023
Ata PRELIMINAR – Suplentes – Edital 3/2023
Ata de CONVOCAÇÃO de suplentes – Editais 1 e 3/2023
Ata PRELIMINAR – Suplentes – Editais 1 e 3/2023
Ata de resultado dos recursos – Suplentes – Editais 1 e 3/2023
Ata de HOMOLOGAÇÃO – Suplentes – Editais 1 e 3/2023
Ata de segunda CONVOCAÇÃO de Suplentes – Editais 1 e 3/2023
Ata de resultado da Etapa de Habilitação – Segunda chamada de suplentes – Editais 1 e 3/2023
Ata de HOMOLOGAÇÃO da segunda chamada de suplentes – Editais 1 e 3/2023