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Lei Orçamentária Anual (LOA)

Por Semfi / Publicado em 14/03/2023  / Atualizado em 13/03/2025
LOA 2025LOA 2024LOA 2023
Lei nº 10.207, de 12 de dezembro de 2024Lei nº 10.005, de 15 de dezembro de 2023Lei nº 9.865, de 16 de dezembro de 2022
Anexo 02 – DespesaAnexo 02 – DespesaAnexo 02 – Despesa
Anexo 02 – ReceitaAnexo 02 – ReceitaAnexo 02 – Receita
Quadro de Detalhamento da DespesaQuadro de Detalhamento da DespesaQuadro de Detalhamento da Despesa
Plano de Aplicação da SaúdePlano de Aplicação da SaúdePlano de Aplicação da Saúde
Plano de Aplicação da EducaçãoPlano de Aplicação da EducaçãoPlano de Aplicação da Educação
LOA 2022LOA 2021LOA 2020
Lei nº 9.658, de 7 de dezembro de 2021Lei nº 9.522, de 16 de dezembro de 2020Lei nº 9.352, de 13 de dezembro de 2019
Anexo 02 – DespesaAnexo 02 – DespesaAnexo 02 – Despesa
Anexo 02 – ReceitaAnexo 02 – ReceitaAnexo 02 – Receita
Quadro de Detalhamento da DespesaQuadro de Detalhamento da DespesaQuadro de Detalhamento da Despesa
Plano de Aplicação da SaúdePlano de Aplicação da SaúdePlano de Aplicação da Saúde
Plano de Aplicação da EducaçãoPlano de Aplicação da EducaçãoPlano de Aplicação da Educação
LOA 2019LOA 2018LOA 2017
Lei nº 9.097, de 17 de dezembro de 2018Lei nº 8.803, de 5 de dezembro de 2017Lei nº 8.606, de 2 de dezembro de 2016
Anexo 02 – DespesaAnexo 02 – DespesaAnexo 02 – Despesa
Anexo 02 – ReceitaAnexo 02 – ReceitaAnexo 02 – Receita
Quadro de Detalhamento da DespesaQuadro de Detalhamento da DespesaQuadro de Detalhamento da Despesa
Plano de Aplicação da SaúdePlano de Aplicação da SaúdePlano de Aplicação da Saúde
Plano de Aplicação da EducaçãoPlano de Aplicação da EducaçãoPlano de Aplicação da Educação
LOA 2016LOA 2015LOA 2014
Lei nº 8.347, de 30 de novembro de 2015Lei nº 8.122, de 5 de dezembro de 2014Lei nº 7.792, de 29 de novembro de 2013
Anexo 02 – DespesaAnexo 02 – DespesaAnexo 02 – Despesa
Anexo 02 – ReceitaAnexo 02 – ReceitaAnexo 02 – Receita
Quadro de Detalhamento da DespesaQuadro de Detalhamento da DespesaQuadro de Detalhamento da Despesa
Plano de Aplicação da SaúdePlano de Aplicação da SaúdePlano de Aplicação da Saúde
Plano de Aplicação da EducaçãoPlano de Aplicação da EducaçãoPlano de Aplicação da Educação
LOA 2013LOA 2012LOA 2011
Lei nº 7.506, de 4 de dezembro de 2012Lei nº 7.201, de 1º de dezembro de 2011Lei nº 6.935, de 3 de dezembro de 2010
Anexo 02 – DespesaAnexo 02 – DespesaAnexo 02 – Despesa
Anexo 02 – ReceitaAnexo 02 – ReceitaAnexo 02 – Receita
Quadro de Detalhamento da DespesaQuadro de Detalhamento da DespesaQuadro de Detalhamento da Despesa
Plano de Aplicação da SaúdePlano de Aplicação da SaúdePlano de Aplicação da Saúde
Plano de Aplicação da EducaçãoPlano de Aplicação da EducaçãoPlano de Aplicação da Educação
LOA 2010LOA 2009LOA 2008
Lei nº 6.614, de 14 de dezembro de 2009Lei nº 6.383, de 10 de dezembro de 2008Lei nº 6.141, de 17 de dezembro de 2007
Anexo 02 – DespesaAnexo 02 – DespesaAnexo 02 – Despesa
Anexo 02 – ReceitaAnexo 02 – ReceitaAnexo 02 – Receita
Quadro de Detalhamento da DespesaQuadro de Detalhamento da DespesaQuadro de Detalhamento da Despesa
Plano de Aplicação da SaúdePlano de Aplicação da SaúdePlano de Aplicação da Saúde
Plano de Aplicação da EducaçãoPlano de Aplicação da EducaçãoPlano de Aplicação da Educação
Secretarias e Outros órgãos

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