Cidadão Empresa Turista

Lei Orçamentária Anual (LOA)

Por Semfi / Publicado em 14/03/2023 / Atualizado em 06/01/2026

LOA 2026

Lei nº 10.478, de 16 de dezembro de 2025

Anexo – Despesa

Anexo – Receita

Quadro de Detalhamento da Despesa

Plano de Aplicação da Saúde

Plano de Aplicação da Educação

LOA 2025	LOA 2024	LOA 2023
Lei nº 10.207, de 12 de dezembro de 2024	Lei nº 10.005, de 15 de dezembro de 2023	Lei nº 9.865, de 16 de dezembro de 2022
Anexo 02 – Despesa	Anexo 02 – Despesa	Anexo 02 – Despesa
Anexo 02 – Receita	Anexo 02 – Receita	Anexo 02 – Receita
Quadro de Detalhamento da Despesa	Quadro de Detalhamento da Despesa	Quadro de Detalhamento da Despesa
Plano de Aplicação da Saúde	Plano de Aplicação da Saúde	Plano de Aplicação da Saúde
Plano de Aplicação da Educação	Plano de Aplicação da Educação	Plano de Aplicação da Educação

LOA 2022	LOA 2021	LOA 2020
Lei nº 9.658, de 7 de dezembro de 2021	Lei nº 9.522, de 16 de dezembro de 2020	Lei nº 9.352, de 13 de dezembro de 2019
Anexo 02 – Despesa	Anexo 02 – Despesa	Anexo 02 – Despesa
Anexo 02 – Receita	Anexo 02 – Receita	Anexo 02 – Receita
Quadro de Detalhamento da Despesa	Quadro de Detalhamento da Despesa	Quadro de Detalhamento da Despesa
Plano de Aplicação da Saúde	Plano de Aplicação da Saúde	Plano de Aplicação da Saúde
Plano de Aplicação da Educação	Plano de Aplicação da Educação	Plano de Aplicação da Educação

LOA 2019	LOA 2018	LOA 2017
Lei nº 9.097, de 17 de dezembro de 2018	Lei nº 8.803, de 5 de dezembro de 2017	Lei nº 8.606, de 2 de dezembro de 2016
Anexo 02 – Despesa	Anexo 02 – Despesa	Anexo 02 – Despesa
Anexo 02 – Receita	Anexo 02 – Receita	Anexo 02 – Receita
Quadro de Detalhamento da Despesa	Quadro de Detalhamento da Despesa	Quadro de Detalhamento da Despesa
Plano de Aplicação da Saúde	Plano de Aplicação da Saúde	Plano de Aplicação da Saúde
Plano de Aplicação da Educação	Plano de Aplicação da Educação	Plano de Aplicação da Educação

LOA 2016	LOA 2015	LOA 2014
Lei nº 8.347, de 30 de novembro de 2015	Lei nº 8.122, de 5 de dezembro de 2014	Lei nº 7.792, de 29 de novembro de 2013
Anexo 02 – Despesa	Anexo 02 – Despesa	Anexo 02 – Despesa
Anexo 02 – Receita	Anexo 02 – Receita	Anexo 02 – Receita
Quadro de Detalhamento da Despesa	Quadro de Detalhamento da Despesa	Quadro de Detalhamento da Despesa
Plano de Aplicação da Saúde	Plano de Aplicação da Saúde	Plano de Aplicação da Saúde
Plano de Aplicação da Educação	Plano de Aplicação da Educação	Plano de Aplicação da Educação

LOA 2013	LOA 2012	LOA 2011
Lei nº 7.506, de 4 de dezembro de 2012	Lei nº 7.201, de 1º de dezembro de 2011	Lei nº 6.935, de 3 de dezembro de 2010
Anexo 02 – Despesa	Anexo 02 – Despesa	Anexo 02 – Despesa
Anexo 02 – Receita	Anexo 02 – Receita	Anexo 02 – Receita
Quadro de Detalhamento da Despesa	Quadro de Detalhamento da Despesa	Quadro de Detalhamento da Despesa
Plano de Aplicação da Saúde	Plano de Aplicação da Saúde	Plano de Aplicação da Saúde
Plano de Aplicação da Educação	Plano de Aplicação da Educação	Plano de Aplicação da Educação

LOA 2010	LOA 2009	LOA 2008
Lei nº 6.614, de 14 de dezembro de 2009	Lei nº 6.383, de 10 de dezembro de 2008	Lei nº 6.141, de 17 de dezembro de 2007
Anexo 02 – Despesa	Anexo 02 – Despesa	Anexo 02 – Despesa
Anexo 02 – Receita	Anexo 02 – Receita	Anexo 02 – Receita
Quadro de Detalhamento da Despesa	Quadro de Detalhamento da Despesa	Quadro de Detalhamento da Despesa
Plano de Aplicação da Saúde	Plano de Aplicação da Saúde	Plano de Aplicação da Saúde
Plano de Aplicação da Educação	Plano de Aplicação da Educação	Plano de Aplicação da Educação

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