A Lei Federal nº 14.017/2020, alterada pela Lei 14.150/2021, conhecida como Lei Aldir Blanc (LAB), estabelece medidas emergenciais para o setor cultural, fortemente impactado pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19). A lei visa garantir o acesso:
- à renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo,
- ao subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;
- às ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.
Para saber mais, acesse:
- Lei 14.017 – Aldir Blanc
- Lei 14.150/2021, que altera a Lei 14.017/2020
- Decreto 10.464 de Regulamentação da Lei 14.017
- Decreto 10.489 Emenda da Regulamentação da Lei 14.017
- Decreto 10.751/2021, que altera o Decreto 10.464/2020
LEIS/DECRETOS MUNICIPAIS EM ATENDIMENTO À LEI 14.017 – ALDIR BLANC, ALTERADA PELA LEI 14.150/2021
Considerando o montante remanescente de R$ 357.547,32 no ano de 2021 em Piracicaba/SP serão realizados somente editais de chamadas públicas para seleção de projetos culturais previstos no Inciso III da referida Lei.
INSCRIÇÕES – INCISO III
(Inscrições Encerradas)
Ata de Habilitação – Inciso III
Ata 2 análise de recurso – projeto inciso III
Ata 3 – ata de seleção dos projetos – inciso III
Ata 4 – análise de certidões projetos selecionados inciso III
Ata 5 – resultado final projetos selecionados inciso III
Ata 6 – e homologação do resultado final projetos selecionados inciso III
EDITAIS:
Edital Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Audiovisuais e Artes Integradas
Edital Festivais/Centros de Cultura
Edital LGBTQI+, Cultura Negra, Mulheres e Cultura Hip Hop
Edital Turismo Cultural, Economia Criativa, Literatura e Patrimônio e Memória
ATENDIMENTO ÀS DÚVIDAS:
Dúvidas gerais: Tel.: 3403-2600
Edital Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Audiovisuais e Artes Integradas:
E-mail: labvacim2021@piracicaba.sp.gov.br
Edital Festivais/Centros de Cultura:
E-mail: labfestivais2021@piracicaba.sp.gov.br
Edital LGBTQI+, Cultura Negra, Mulheres e Cultura Hip Hop:
E-mail: labtematicas2021@piracicaba.sp.gov.br
Edital Turismo Cultural, Economia Criativa, Literatura e Patrimônio e Memória:
E-mail: labtulipae2021@piracicaba.sp.gov.br